25/09/2024 13:23

Baixa Definitiva
07/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/03/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/03/2024 Prazo do edital: 27/05/2024 Prazo de citação/intimação: 06/06/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5040271-03.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CHRISTOFFER HENRIQUE REINICKE BELETTI RÉU: LETICIA GABRIELA VIEIRA DOS REIS EDITAL Nº 310056671605 JUIZ DO PROCESSO: Isabela Alcalde Torres - Juíza Substituta. INTIMANDO: LETICIA GABRIELA VIEIRA DOS REIS, CPF *47.***.*58-95. PRAZO DO EDITAL: 60 dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia, para o fim de ABSOLVER os acusados CHRISTOFFER HENRIQUE REINICKE BELETTI e LETICIA GABRIELA VIEIRA DOS REIS, já qualificados nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2024
21/03/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/03/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/03/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
07/03/2024 16:26

Juntado(a)
14/02/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/02/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/02/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
09/02/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/02/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/02/2024 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHRISTOFFER HENRIQUE REINICKE BELETTI - DENUNCIADO
06/02/2024 16:58

Juntada de Petição
06/02/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
02/02/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/02/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: FERNANDO TESSARI
02/02/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2024 14:50

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/02/2024 14:41

Expedição de alvará de soltura
02/02/2024 14:34

Expedição de Mandado
02/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 14:17

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 97
02/02/2024 14:17

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
01/02/2024 16:34

Conclusos para julgamento
01/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
10/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/01/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/01/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/01/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/01/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 08/01/2024 15:00. Refer. Evento 52
08/01/2024 18:09

Decisão interlocutória
08/01/2024 16:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/01/2024 15:06

Conclusos para decisão
22/12/2023 11:31

Juntada de Petição
14/12/2023 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 14/12/2023
08/12/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/12/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/12/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/12/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/12/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/12/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/12/2023 16:01:17)
07/12/2023 16:00

Juntado(a)
07/12/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/12/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
07/12/2023 13:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/12/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/11/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/11/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:49

Decisão interlocutória
01/11/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 08/01/2024 15:00
31/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/10/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 42 e 43
30/10/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/10/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 25/10/2023
26/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/10/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
23/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/10/2023 15:20

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/10/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:04

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 33
23/10/2023 15:04

Decisão interlocutória
20/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:00

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/10/2023 16:03

Juntado(a)
10/10/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/10/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/10/2023 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 07/10/2023
06/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 08:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 05/10/2023
04/10/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: CHAIRES DE LIMA
04/10/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/10/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2023 17:19

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: JULIO CARDIA PIANA
03/10/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/10/2023 16:16

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/10/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 11:20

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
03/10/2023 11:20

Recebida a denúncia
29/09/2023 10:52

Juntada de Petição
27/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA GABRIELA VIEIRA DOS REIS - DENUNCIADO
27/09/2023 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA GABRIELA VIEIRA DOS REIS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/09/2023 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHRISTOFFER HENRIQUE REINICKE BELETTI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/09/2023 14:12

Distribuído por dependência - Número: 50397392920238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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