31/07/2025 18:09

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUANA PRANGE - DENUNCIADO
02/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/06/2025 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 08/05/2025
07/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/05/2025 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61 Motivo: Devolvo o presente mandado, sem cumprimento, em acato ao pedido da vara competente, via servidora Cassiana.
22/04/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
22/04/2025 12:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
11/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
07/04/2025 19:39

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/04/2025 07:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/03/2025 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
26/02/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MARCEL GRAF
26/02/2025 15:32

Expedição de Mandado - IAICEMAN
26/02/2025 15:31

Expedição de Mandado - BQECEMAN
23/01/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/01/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/01/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 21:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/12/2024 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
25/11/2024 17:36

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
18/10/2024 19:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/08/2024 12:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/08/2024 12:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUANA PRANGE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
06/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/03/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/03/2024 Prazo do edital: 10/04/2024 Prazo de citação/intimação: 22/04/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013866-45.2022.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUANA PRANGE EDITAL Nº 310056604683 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser Citando(a)(s): LUANA PRANGE, filho de IRMA AMALIA JOSINO PRANGE, CPF n. *58.***.*00-09.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1: Nos dias 14 a 21 do mês de julho de 2021, no estabelecimento 'Droga Marchi Drogaria e Farmácia', localizada na Avenida Otto Renaux, n. 387, bairro São Luiz, nesta cidade de Brusque/SC, a denunciada LUANA PRANGE obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento, consistente em realizar diversas compras de medicamentos, produtos de higiene e cosméticos (relacionados ao ev. 1, doc. 1, fl. 29-33 e fls. 49-64) mediante depósito falso em conta PIX de nome Luana Prange, NU Pagamentos, agência 001, contas de n. 17068194-1 e 55284592-7 (ev. 1, doc. 1, fls. 9-13), totalizando o prejuízo aproximado de R$ 1.056,58 (mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

FATO 2: No período dos dias 14 a 27 de agosto de 2021, no mesmo estabelecimento, a denunciada novamente obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, pois realizou a compra de medicamentos, perfumes, cosméticos, instrumentos médicos e produtos de higiene íntima e pessoal (relacionados ao ev. 1, doc. 1, fls. 65-70, doc. 2, fls. 1-41), com o mesmo modus operandi, consistente em depósito falso em conta PIX de nome Luana Prange, NU Pagamentos, agência 001, contas de n. 17068194-1 e 55284592-7 (ev. 1, doc. 1, fls. 14-24), totalizando o prejuízo aproximado de R$ 1.740,29 (mil, setecentos e quarenta reais e vinte e nove centavos).

FATO 3: Nos dias 03 a 10 de setembro de 2021, utilizou das mesmas condições de tempo, modo, lugar e execução para realizar a compra no estabelecimento supramencionado, de produtos de maquiagem, higiene pessoal, cosméticos, medicamentos e perfumaria (ev. 1, doc. 2, fls. 42-58), através de depósito falso na conta PIX de nome Luana Prange, NU Pagamentos, agência 001, contas de n. 17068194-1 e 55284592-7 (ev. 1, doc. 1, fls. 25-28), totalizando aproximadamente o prejuízo de R$ 1.642,47 (mil e seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos).

Assim agindo, a denunciada LUANA PRANGE incidiu, por dezenas de vezes, nas disposições do artigo 171, caput, do Código Penal.

Pelo exposto, o Ministério Público requer seja recebida a presente denúncia, citando-se a denunciada para apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com a designação de audiência de instrução e julgamento para interrogatório da denunciada e oitiva das testemunhas abaixo arroladas, até o final julgamento e, em sendo comprovados os fatos narrados na presente, a consequente condenação da denunciada nos termos das normas penais violadas.*.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2024
10/11/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/11/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:43

Decisão interlocutória
10/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:53

Juntada de Petição
27/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/09/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/08/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 20:22

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/08/2023 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
23/08/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
23/08/2023 14:27

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/07/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028248-74.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
02/06/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:05

Juntada de Certidão
10/05/2023 05:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/03/2023 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7 Motivo: Afastado por Atestado Médico
13/02/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
11/02/2023 19:41

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/01/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:32

Recebida a denúncia
12/12/2022 13:45

Conclusos para decisão
11/11/2022 17:04

Distribuído por dependência - Número: 50021675720228240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047627-03.2022.8.24.0000

Hub Trading Comercio e Importacao LTDA

Ge Healthcare do Brasil Comercio e Servi...

Advogado: Francisco Rangel Effting

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5047627-03.2022.8.24.0000

Hub Trading Comercio e Importacao LTDA

Ge Healthcare do Brasil Comercio e Servi...

Advogado: Glaucia Mara Coelho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 5003382-33.2024.8.24.0000

Marioni dos Santos

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 5047092-74.2022.8.24.0000

Ge Healthcare do Brasil Comercio e Servi...

Edison Bianchi

Advogado: Christian Sieberichs

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 5047092-74.2022.8.24.0000

Edison Bianchi

Ge Healthcare do Brasil Comercio e Servi...

Advogado: Francisco Rangel Effting

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2024 08:16

Exibir Processo