TJSC - 5025953-15.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025953152023824003820250206124341
-
05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
25/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
-
27/12/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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18/12/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
18/12/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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18/12/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
18/12/2024 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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18/12/2024 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
18/12/2024 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
18/12/2024 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
18/12/2024 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
18/12/2024 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
18/12/2024 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
17/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/12/2024 10:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
17/12/2024 10:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/12/2024 10:13
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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16/12/2024 15:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
16/12/2024 15:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
13/12/2024 17:17
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
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27/10/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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27/10/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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18/10/2024 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/10/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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18/10/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
18/10/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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18/10/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/10/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
18/10/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
18/10/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
16/10/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 15:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025953-15.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/09/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024
-
25/09/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/09/2024 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121
-
13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
29/08/2024 18:32
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
28/08/2024 17:02
Juntada de Petição
-
28/08/2024 16:58
Juntada de Petição
-
28/08/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/08/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
14/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 80, 79, 78, 77, 76, 75 e 74
-
01/08/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
23/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/07/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/07/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/07/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/07/2024 13:30
Recurso Especial não admitido
-
22/07/2024 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/07/2024 13:30
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 68
-
22/07/2024 13:30
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/07/2024 10:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
08/07/2024 10:04
Juntada de Petição
-
08/07/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/07/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
21/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2024 10:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
16/05/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 45, 44, 43, 42, 41, 40 e 39
-
06/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 547191, Subguia 105338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
03/05/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/04/2024 12:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 547191, Subguia 105338
-
30/04/2024 12:03
Juntada - Guia Gerada - BUSCHLE & LEPPER SA - Guia 547191 - R$ 467,92
-
24/04/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/04/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/04/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/04/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/04/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
23/04/2024 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2024 09:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025953-15.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
06/04/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/04/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 228
-
05/04/2024 09:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
04/04/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 18, 17, 16, 15, 14, 13 e 12
-
28/03/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/03/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/03/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/03/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/03/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/03/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
27/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 11:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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27/03/2024 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 12:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 16:10
Juntada de Petição
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5025953-15.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BUSCHLE & LEPPER SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/03/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/03/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 100
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05/03/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (12/01/2024). Guia: 7079623 Situação: Baixado.
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05/03/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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