TJSC - 5003140-74.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 15:06
Baixa Definitiva
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29/05/2024 14:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/05/2024 14:24
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/05/2024 14:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAKSON FELIPE DA SILVA
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29/05/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAKSON FELIPE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/05/2024 09:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/05/2024 09:18
Transitado em Julgado
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/05/2024 10:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50028387320248240023/SC
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/04/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/04/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2024 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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26/03/2024 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 14:15
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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26/03/2024 13:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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26/03/2024 12:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5003140-74.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: JAKSON FELIPE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA (OAB GO041209) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/03/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 53
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08/03/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/03/2024 16:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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08/03/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/03/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 12:16
Não Concedida a tutela provisória
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07/02/2024 12:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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29/01/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAKSON FELIPE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/01/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/01/2024 18:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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