TJSC - 5033975-89.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5033975-89.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50339758920228240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: ANGELICA CAGLIONI BONA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 17/09/2025 - Recurso Extraordinário Agravo do art. 1042 prejudicadoEvento 77 - 17/09/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento -
05/11/2024 10:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033975892022824000820241105104723
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04/11/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/10/2024 15:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/10/2024 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/10/2024 15:04
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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15/10/2024 17:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/10/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 55
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09/09/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/08/2024 17:31
Juntada de Petição
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30/08/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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31/07/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2024 14:31
Recurso Extraordinário não admitido
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30/07/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2024 14:31
Recurso Especial não admitido
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26/07/2024 18:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/07/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2024 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 20:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 19:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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23/04/2024 19:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/04/2024 10:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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15/04/2024 14:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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13/04/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/04/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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09/04/2024 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5033975-89.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ANGELICA CAGLIONI BONA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
21/03/2024 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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21/03/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2024 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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15/03/2024 18:00
Redistribuído por sorteio - (GPUB0202 para GPUB0101)
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15/03/2024 18:00
Alterado o assunto processual
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15/03/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP
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15/03/2024 17:59
Despacho
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14/03/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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14/03/2024 14:10
Juntada de certidão
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11/03/2024 21:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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11/03/2024 21:29
Despacho
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11/03/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA CAGLIONI BONA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/03/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/03/2024 14:24
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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