TJSC - 5027456-64.2023.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSIMERI APARECIDA DEUCHER ALFARTH

CPF *29.***.*09-50

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

DENILSON ZANON

OAB: 011904/SC

CPF *18.***.*70-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 10:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

  • 10/12/2024 10:38

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 09/12/2024 13:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/10/2024 13:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027456642023824000820241027130324

  • 21/10/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/10/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/10/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/10/2024 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/10/2024 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 13:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/10/2024 13:27

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/10/2024 13:29

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 08/10/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/08/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/08/2024 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/08/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/08/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/08/2024 18:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/08/2024 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/08/2024 18:03

    Recurso Especial não admitido

  • 02/08/2024 13:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/08/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/06/2024 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 17:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/06/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/06/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/06/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 07/05/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 07/05/2024 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 14:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/05/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2024 15:31

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 02/05/2024 06:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 29/04/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 10/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 16:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 09/04/2024 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027456-64.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ROSIMERI APARECIDA DEUCHER ALFARTH (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Denilson Zanon PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 21/03/2024 13:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

  • 21/03/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2024 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 15/03/2024 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI APARECIDA DEUCHER ALFARTH. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/03/2024 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/03/2024 11:24

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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