TJSC - 5005614-18.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 16:55
Baixa Definitiva
-
28/05/2024 15:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
28/05/2024 15:05
Custas Satisfeitas - Parte: CINTIA CRISTINE BRAND
-
28/05/2024 15:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
-
28/05/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/05/2024 16:17
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
22/05/2024 16:16
Transitado em Julgado
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
29/04/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/04/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
26/03/2024 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 12:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/03/2024 13:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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18/03/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/03/2024 09:42
Juntada de Petição
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5005614-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER AGRAVADO: CINTIA CRISTINE BRAND ADVOGADO(A): FRANCIELLY CELMA DA LUZ (OAB SC054308) ADVOGADO(A): MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/03/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/03/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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15/02/2024 15:32
Despacho
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08/02/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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08/02/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2024 14:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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