TJSC - 5004959-46.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 15:09
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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26/03/2024 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 12:23
Declarado competente - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5004959-46.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna SUSCITADO: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DROGARIA AQUARIUS LTDA ADVOGADO(A): JAIR WENSING FILHO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/03/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/03/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41
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21/02/2024 14:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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21/02/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2024 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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06/02/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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