TJSC - 5001832-62.2023.8.24.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC

CNPJ: 82.947.979/0001-74

Advogados

SILVANO PELISSARO

OAB: 013031/SC

CPF *37.***.*94-72

Polo Passivo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA

CNPJ: 82.519.190/0001-12

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC - FRAIBURGO

Advogados

GUSTAVO AMORIM

OAB: 016863/SC

CPF *24.***.*37-45

CYNTHIA DA ROSA MELIM

OAB: 013056/SC

CPF *32.***.*26-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001832622023824002420240918131111

  • 17/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/09/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 23/08/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/08/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/08/2024 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/08/2024 15:52

    Recurso Especial Admitido

  • 22/08/2024 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/08/2024 15:52

    Recurso Extraordinário admitido

  • 14/08/2024 13:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/08/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/08/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/05/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 560170, Subguia 107807 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 22/05/2024 17:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 560170, Subguia 107807

  • 22/05/2024 17:47

    Juntada - Guia Gerada - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA - Guia 560170 - R$ 467,92

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/05/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/05/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/05/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/04/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 10:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 23/04/2024 10:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 09:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/04/2024 10:07

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 16/04/2024 16:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 16/04/2024 16:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/04/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/04/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/04/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 26/03/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 11:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 15:17

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 13:54

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5001832-62.2023.8.24.0024/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM (OAB SC013056) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC - FRAIBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/03/2024 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/03/2024 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 38

  • 21/02/2024 18:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 21/02/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/02/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/02/2024 20:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 18/02/2024 20:19

    Juntada de certidão

  • 14/02/2024 19:04

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 14/02/2024 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/02/2024 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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