22/08/2025 18:59

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:27

Decisão interlocutória
08/08/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 08/08/2025 17:20. Refer. Evento 113
08/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANA DE SOUZA MOREIRA EVARISTO - DENUNCIADO
07/08/2025 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR MOREIRA - DENUNCIADO
08/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/07/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
28/06/2025 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 26/06/2025
25/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
24/06/2025 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 24/06/2025
24/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
23/06/2025 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: ARLAIN LUEDERS
23/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:53

Decisão interlocutória
23/06/2025 18:27

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/06/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: LISANGELA RAGNINI
23/06/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: LISANGELA RAGNINI
23/06/2025 17:49

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 08/08/2025 17:20. Refer. Evento 101
23/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM ROBERT MILBRATZ. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 17:12

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/06/2025 17:10

Expedição de Mandado - IAICEMAN
03/05/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
22/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/04/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 30/06/2025 17:20
08/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
26/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/03/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:40

Decisão interlocutória
16/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/07/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/07/2024 10:37

Decisão interlocutória
11/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2024 17:48

Juntada de Petição
04/04/2024 17:47

Juntada de Petição - JOAO VITOR MOREIRA (SC047989 - LAIS BITTENCOURT MENDES / SC021783 - RICARDO INÁCIO BITTENCOURT / SC045955 - FILIPE PEDROSA LIMA)
28/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/03/2024 17:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SCP - 26/03/2024 15:40. Refer. Evento 59
26/03/2024 14:38

Conclusos para decisão
11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024 Prazo do edital: 27/03/2024 Prazo de citação/intimação: 10/04/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5031922-60.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLA DE SOUZA MOREIRA BITTENCOURT ACUSADO: MARIANA DE SOUZA MOREIRA EVARISTO ACUSADO: JOAO VITOR MOREIRA EDITAL Nº 310055984600 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO VITOR MOREIRA OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para que compareça(m) presencialmente à audiência designada, a se realizar na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Itajaí, na data e horário designados, acompanhado(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar(em) sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), ficando ciente(s) de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995).

OBJETO 2: CITAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) por infração ao crime previsto no art. 2º, inciso II, c/c art. 11, caput, ambos da Lei n. 8.137/90, por 15 (quinze) vezes, c/c art. 71 do Código Penal;para que, caso não compareça ou não aceita a proposta referida no item anterior, responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas.

PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados da audiência, em caso de não aceitação da proposta.

ATENÇÃO: A(s) pessoa(s) citada(s) deverá(ão) participar da videoaudiência acompanhada(s) de advogado. ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, intimado e citado, não comparecer na audiência e não constituir defensor, sua defesa ficará a cargo da Defensoria Pública.

DESTINATÁRIO: JOAO VITOR MOREIRA ENDEREÇO: Rua Uruguai, 1053, Fazenda, Itajaí/SC - 8800000 (Residencial) TELEFONE: 47-99966-3537 DATA DA AUDIÊNCIA: 26/03/2024 15:40:00 LOCAL: sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Itajaí - R.

Uruguai, 234 - Centro, Itajaí - SC, 88302-900 ATENÇÃO - No cumprimento do presente mandado, deverá o Senhor(a) Oficial(a) de Justiça: 1) Indagar a(o) denunciado(a) se possui advogado constituído, caso em que este deverá acompanhá-lo no ato designado, ou se deseja que lhe seja nomeado defensor.

Prazo do Edital: 15 dias Prazo fixado: * dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
08/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024
08/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/03/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
20/02/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: RODRIGO MOREIRA
20/02/2024 10:14

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
19/02/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/02/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/02/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 14/02/2024
14/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
09/02/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
09/02/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
09/02/2024 16:40

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
09/02/2024 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
06/02/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/02/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:42

Despacho
02/02/2024 16:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SCP - 26/03/2024 15:40
02/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/01/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:16

Decisão interlocutória
12/12/2023 18:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SCP - 12/12/2023 15:21. Refer. Evento 32
12/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
11/12/2023 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 11/12/2023
07/12/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
07/12/2023 12:56

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
06/12/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
04/12/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/12/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
04/12/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
04/12/2023 16:40

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:40

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
04/12/2023 16:40

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
04/12/2023 16:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLA DE SOUZA MOREIRA BITTENCOURT - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/12/2023 16:35

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLA DE SOUZA MOREIRA BITTENCOURT Data: 23/01/2023
04/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:21

Decisão interlocutória
01/12/2023 14:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SCP - 12/12/2023 15:21
12/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
10/05/2023 19:36

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/05/2023 09:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Conciliatórias - 05/05/2023 13:45. Refer. Evento 11
05/05/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 08:07

Despacho
04/05/2023 23:37

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/05/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 24/04/2023
24/04/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ARLAIN LUEDERS
24/04/2023 15:54

Expedição de Mandado - IAICEMAN
20/03/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:18

Despacho
17/03/2023 17:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Conciliatórias - 05/05/2023 13:45
17/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Conciliatórias - 17/03/2023 17:00. Refer. Evento 4
15/12/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2022 14:50

Extinta a punibilidade por prescrição
15/12/2022 10:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Conciliatórias - 17/03/2023 17:00
15/12/2022 10:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/12/2022 15:27

Conclusos para decisão
30/11/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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