TJSC - 5000231-40.2022.8.24.0126
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Itapoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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20/08/2025 15:54
Conclusos para decisão
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20/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173
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19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173
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18/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
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18/08/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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18/08/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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18/08/2025 13:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173
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18/08/2025 13:21
Audiência de conciliação - cancelada - Local 3. Audiências Conciliatórias JEC - 18/08/2025 14:31. Refer. Evento 150
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18/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/08/2025 13:17
Juntado(a)
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29/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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22/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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21/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
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18/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156
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17/07/2025 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156
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30/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
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28/06/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
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20/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
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18/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
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17/06/2025 16:45
Expedição de ofício - 2 cartas
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17/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 14:47
Audiência de conciliação - designada - Local 3. Audiências Conciliatórias JEC - 18/08/2025 14:31
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13/06/2025 17:12
Juntada de Certidão
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13/06/2025 13:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/05/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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28/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139
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27/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139
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27/05/2025 00:00
Intimação
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000231-40.2022.8.24.0126/SC AUTOR: MARIA DE PAULA BORBAADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)AUTOR: MARCOS JOAO DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB PR073608)RÉU: RONIE EDER DE MATIASADVOGADO(A): JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB SC049640)ADVOGADO(A): VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089)RÉU: RENATA APARECIDA KOHLERADVOGADO(A): JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB SC049640)ADVOGADO(A): VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração oposto por VITORIA MARCHETTI FILLA contra a decisão de ev. 107, no qual objetiva sanar suposta omissão.
Os embargos são tempestivos, por isso os conheço.
Adianto, desde já, o provimento do recurso.
Os embargos de declaração são cabíveis quando na deliberação judicial houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). O recurso integrativo pode ser interposto contra todo e qualquer comando judicial, de modo a aclarar o seu conteúdo e, assim, fortalecer a premissa constitucional do devido processo legal, já que contribui para que as partes possam ter uma melhor intelecção das determinações do Estado-Juiz.
Trata-se de espécie de recurso de rígidos contornos processuais, de modo que a ausência de eventual obscuridade, contradição, omissão, conduz necessariamente à sua rejeição.
No caso dos autos, a decisão combatida deixou de fixar honorários advocatícios ao defensor nomeado como curador especial nos autos. Daí de se observar omissão, que deve ser sanada.
Ante o exposto: 1. CONHEÇO e ACOLHO aos aclaratórios, para o fim de sanar a omissão na decisão combatida em relação aos honorários advocatícios, acrescendo que: FIXO honorários advocatícios à procuradora nomeada Dra.
Vitoria Marchetti Filla (OAB/SC 58.089) no valor de R$ 265,00, diante da prática de ato único, nos termos do Anexo Único da Resolução CM 5/2023.
Requisite-se o pagamento pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e, se for o caso, expeça-se alvará independente de nova deliberação.
Mantenho as demais disposições tais como lançadas. 2.
A parte ré foi pessoalmente citada e apresentou contestação (ev. 128). 3.
Diante do mútuo interesse em transacionar, ENCAMINHEM-SE os autos ao CEJUSC local para designação de conciliação/mediação, que poderá ser realizada por meio virtual, nos termos do art. 334, § 7º, do CPC c/c Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 17 de abril de 2020. INTIMEM-SE as partes por seus procuradores. 4.
Inexitosa a conciliação, VOLTEM conclusos para saneamento, sem prejuízo do julgamento do processo no estado em que se encontra. -
26/05/2025 19:03
Juntada de Petição
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26/05/2025 19:03
Juntada de Petição
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26/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
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26/05/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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26/05/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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26/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 13:03
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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31/03/2025 14:54
Conclusos para decisão
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25/03/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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24/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para decisão - 14/02/2025 13:54:38)
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20/02/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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14/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
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11/02/2025 20:45
Juntada de Petição - RONIE EDER DE MATIAS / RENATA APARECIDA KOHLER (PR085045 - JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE)
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31/01/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 118 e 117
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31/01/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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31/01/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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31/01/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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31/01/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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30/01/2025 17:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 29/01/2025
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27/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
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27/01/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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27/01/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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24/01/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
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24/01/2025 14:50
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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24/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 14:34
Decisão interlocutória
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21/11/2024 12:55
Conclusos para decisão
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20/11/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
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20/11/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/11/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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12/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 04:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
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16/10/2024 04:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
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23/09/2024 14:52
Expedição de ofício - 2 cartas
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19/09/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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20/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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26/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:27
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/04/2024 10:21
Juntada de Petição
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03/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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20/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
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20/03/2024 00:00
Intimação
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000231-40.2022.8.24.0126/SC AUTOR: MARIA DE PAULA BORBA AUTOR: MARCOS JOAO DOS SANTOS RÉU: RONIE EDER DE MATIAS RÉU: RENATA APARECIDA KOHLER EDITAL Nº 310056511093 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapoá Citando(a)(s): RONIE EDER DE MATIAS, CPF: *41.***.*90-99 e RENATA APARECIDA KOHLER, CPF: *59.***.*35-14 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 72, II, do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/03/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
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19/03/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/03/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024
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19/03/2024 17:30
Expedição de Edital - citação
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18/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 14:45
Despacho
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23/01/2024 15:58
Conclusos para decisão
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10/01/2024 09:19
Juntada de Petição
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09/01/2024 17:04
Juntada de Petição
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13/12/2023 06:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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13/12/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/12/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/12/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 20:39
Decisão interlocutória
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30/08/2023 13:41
Juntada de Petição
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30/08/2023 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2023 16:49
Expedição de ofício - 1 carta
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17/08/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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17/08/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/08/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:11
Juntada de Certidão
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14/08/2023 16:34
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/08/2023 12:51
Conclusos para decisão
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09/08/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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09/08/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/08/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 21:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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24/05/2023 21:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2023 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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19/05/2023 18:47
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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19/05/2023 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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19/05/2023 18:46
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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05/10/2022 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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05/10/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/10/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 14:18
Despacho
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15/07/2022 09:45
Juntada de Petição
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14/07/2022 17:55
Conclusos para despacho
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22/06/2022 13:27
Juntada de Petição
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20/05/2022 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONIE EDER DE MATIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/05/2022 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA APARECIDA KOHLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2022 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 17/05/2022
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13/05/2022 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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13/05/2022 13:32
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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28/04/2022 13:57
Juntada de Petição
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28/04/2022 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2022 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2022 17:19
Expedição de ofício - 2 cartas
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08/04/2022 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS JOAO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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06/04/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/04/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/03/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 17:04
Concedida a Medida Liminar
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29/03/2022 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE PAULA BORBA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/03/2022 13:30
Conclusos para decisão
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14/03/2022 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2022 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2022 15:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/03/2022 16:06
Conclusos para decisão
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23/02/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2022 15:03
Determinada a intimação
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01/02/2022 14:24
Conclusos para decisão
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28/01/2022 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE PAULA BORBA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/01/2022 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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