TJSC - 5024163-16.2020.8.24.0033

1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

ITAJAI - CPP

CPF *56.***.*56-05

RICARDO BAUER CONSTANTE

CPF *39.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON EDUARDO POLLHEIM

CPF *96.***.*65-77

Advogados

MARIA LEONOR REIS DA SILVA

OAB: 053522/SC

CPF *09.***.*08-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 14:30

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 21/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/09/2024 13:12

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 08:46

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 10/09/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 04/09/2024 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/09/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 03/09/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/08/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2024 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2024 22:39

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2024 21:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 13/08/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/08/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/08/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 15:07

    Juntado(a)

  • 01/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 14:07

    Juntado(a)

  • 01/08/2024 08:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2024 07:58

    Expedição de ofício

  • 31/07/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 31/07/2024 13:53

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 31/07/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 25/07/2024 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/07/2024 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2024 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 19:41

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01CR01 para VRG01IA01) - Resolução TJ N. 19 de 15 de maio de 2024

  • 18/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5024163-16.2020.8.24.0033/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: JEFFERSON EDUARDO POLLHEIM EDITAL Nº 310056500613 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JEFFERSON EDUARDO POLLHEIM, CPF: *96.***.*65-77, endereço: MARCOS ALBINO, 41 - BAIA - 88318080, Itajaí/SC (Residencial), Rua Augusto Dalago, 2001 - Paciência - 88318150, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Norberto Capestrano da Cunha, 51 - Baia - 88300000, Itajaí/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: Este Órgão requer a intimação de Jefferson Eduardo Pollheim, para que comprove a realização do curso de reciclagem exigido nos termos do Acordo firmado ou ateste documentalmente a impossibilidade de sua realização.   Prazo fixado: 10 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 19/03/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024

  • 19/03/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 21:24

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 03/03/2024 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/02/2024 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2023 14:48

    Juntado(a)

  • 28/06/2023 13:23

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 28/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2023 09:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON EDUARDO POLLHEIM - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 27/06/2023 09:49

    Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022

  • 09/03/2023 17:37

    Juntado(a)

  • 22/02/2023 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 252,00

  • 23/01/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 252,00

  • 02/12/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/11/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73

  • 22/11/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/11/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/11/2022 17:39

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/11/2022 15:51

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Conciliatórias - 17/11/2022 15:30. Refer. Evento 53

  • 17/11/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 17/11/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/11/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/11/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/11/2022 22:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 27/10/2022 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

  • 27/10/2022 16:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 16/09/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/09/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/09/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/09/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/09/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2022 17:25

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Conciliatórias - 17/11/2022 15:30

  • 31/08/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:40

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 22/05/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/05/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/05/2021 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2021 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/05/2021 13:19

    Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 30/04/2021 16:00. Refer. Evento 25

  • 30/04/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/04/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/04/2021 18:39

    Despacho

  • 30/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2021 16:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2021 18:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 13/04/2021

  • 07/04/2021 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

  • 07/04/2021 15:22

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 12/02/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/02/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/02/2021 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/02/2021 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/02/2021 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/02/2021 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2021 17:52

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 02/04/2021 16:00. Refer. Evento 23

  • 10/02/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/02/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/02/2021 17:52

    Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 30/04/2021 16:00. Refer. Evento 22

  • 09/02/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/02/2021 13:47

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 02/04/2021 16:00

  • 09/02/2021 13:46

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 02/04/2021 16:00

  • 05/02/2021 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/02/2021 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2021 17:51

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2020 23:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2020 15:06

    Juntada de Petição

  • 20/11/2020 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/11/2020 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/11/2020 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/11/2020 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/11/2020 13:53

    Juntada de Petição

  • 03/11/2020 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 15:53

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> IAI01CR

  • 02/11/2020 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2020 15:25

    Decisão interlocutória

  • 02/11/2020 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/11/2020 09:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON EDUARDO POLLHEIM - INDICIADO

  • 01/11/2020 21:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2020 21:32

    Remetidos os Autos - IAI01CR -> PLANTAO

  • 01/11/2020 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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