TJSC - 5043663-48.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceiro Juizado Especial Civel - Sociesc da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 15:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014629-57.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 88
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07/04/2025 15:58
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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07/04/2025 15:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50146295720258240038
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05/02/2025 15:20
Baixa Definitiva
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05/02/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA QUINTAL DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/02/2025 12:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03JC
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05/02/2025 12:30
Transitado em Julgado
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05/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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03/12/2024 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 21:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5043663-48.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 285) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ORAL VILLE ODONTOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AIDA JULIANE DA SILVA (OAB RS103170) RECORRENTE: VILMA QUINTAL DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA DA SILVA (OAB SC058902) RECORRIDO: ORAL BRASIL FRANCHISING LTDA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
14/11/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 285
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11/11/2024 13:33
Conclusos para decisão com Petição
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11/11/2024 09:28
Juntada de Petição
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09/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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30/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/10/2024 09:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/10/2024 17:30
Expedição de ofício - 1 carta
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03/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 17:12
Determinada a intimação
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16/07/2024 16:28
Conclusos para decisão
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16/07/2024 13:37
Juntada de Certidão
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16/07/2024 11:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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16/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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19/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 10:47
Despacho
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17/06/2024 14:56
Conclusos para decisão
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28/05/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (27/05/2024). Guia: 7929387 Situação: Baixado.
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28/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7929387, Subguia 4054901 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.282,55
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24/05/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/05/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:03
Juntada - Guia Cancelada - VILMA QUINTAL DA COSTA - Guia 7708214 - R$ 0,00
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23/05/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA QUINTAL DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/05/2024 13:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 7929387 Situação: Em aberto.
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16/05/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2024 13:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7929387, Subguia 4054901
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16/05/2024 13:35
Juntada - Guia Gerada - ORAL VILLE ODONTOLOGIA LTDA - Guia 7929387 - R$ 2.282,55
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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22/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 15:41
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2024 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7708214 Situação: Baixado.
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15/04/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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20/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/03/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2024
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20/03/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043663-48.2023.8.24.0038/SC RÉU: ORAL BRASIL FRANCHISING LTDA SENTENÇA II.
DISPOSITIVO Julgo, pois, procedente em parte o pedido para condenar a ré Oral Ville Odontologia Ltda. ao pagamento de: a) R$ 7.074,00 (cláusula penal), acrescido de correção monetária (INPC), a contar da data da assinatura do ajuste (29/1/2022 ? ev. 1, contrato16) e juros de mora (1% ao mês), contados da citação (30/10/2023 ? ev. 9); b) R$ 3.360,00 (restituição da nova prótese dentária), com correção monetária (INPC), a contar do desembolso (30/6/2023 ? ev. 11, NF2), e acrescido de juros de mora (1% ao mês), contados da citação (30/10/2023 ? ev. 9); c) R$ 10.000,00 (danos morais), com correção monetária (INPC), a contar desta data e juros de mora (1% ao mês), a partir de 29/1/2022 (ev. 1, contrato16).
Sem custas nem honorários (LJE, arts. 54 e 55). -
19/03/2024 15:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024
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19/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
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26/02/2024 10:53
Juntada de Petição
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19/02/2024 11:33
Juntada de Petição - ORAL VILLE ODONTOLOGIA LTDA (RS103170 - AIDA JULIANE DA SILVA)
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07/02/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 14:16
Juntado(a)
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14/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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27/11/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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10/11/2023 14:35
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/11/2023 14:14
Despacho
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09/11/2023 13:44
Conclusos para decisão
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09/11/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/11/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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02/11/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2023 16:49
Expedição de ofício - 2 cartas
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20/10/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 15:45
Não Concedida a tutela provisória
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19/10/2023 18:20
Conclusos para decisão
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19/10/2023 18:17
Juntada de Certidão
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19/10/2023 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA QUINTAL DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/10/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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