TJSC - 5010953-76.2024.8.24.0090
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/01/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/01/2025 18:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELOAN CARDOSO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/01/2025 18:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/01/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/01/2025 18:42
Despacho
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29/04/2024 14:35
Conclusos para decisão
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18/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/03/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024
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20/03/2024 00:00
Intimação
Petição Criminal Nº 5010953-76.2024.8.24.0090/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELOAN CARDOSO DOS SANTOS EDITAL Nº 310056482969 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELOAN CARDOSO DOS SANTOS, Endereço: OUTROS BENJAMIN DE CARVALHI, 135, KIT - FUNDOS - 88161360, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Benjamim de Carvalho, 135 - Fundos - 88161360, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Cruz e Souza, 658 - Centro - 88020710, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Capitão Osmar Silva, 455 - Pantanal - 88040150, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 01 de outubro de 2021, os denunciados Graziela Aparecida de Miranda e Eloan Cardoso dos Santos transportavam e traziam consigo, para consumo compartilhado entre si, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, uma porção de erva maconha (37,6 g), droga capaz de causar dependência psíquica e de uso proibido em todo território nacional (ev. 65).
Fato ocorrido na rua Arno Lippel, bairro Trindade, nesta Capital.
Assim agindo, os denunciados Graziela Aparecida de Miranda e Eloan Cardoso dos Santos infringiram o disposto no artigo 33, §3º, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual se requer: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/03/2024 14:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024
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19/03/2024 14:36
Expedição de Edital - citação
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19/03/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/03/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/03/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 14:26
Decisão interlocutória
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18/03/2024 15:53
Conclusos para decisão
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18/03/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2024 11:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELOAN CARDOSO DOS SANTOS - INVESTIGADO
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18/03/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 20:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS04CR01 para FNS03CR01)
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15/03/2024 20:25
Alterado o assunto processual
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15/03/2024 20:25
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal
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15/03/2024 17:10
Terminativa - Declarada incompetência
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15/03/2024 16:38
Conclusos para decisão
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15/03/2024 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIJCr01 para FNS04CR01)
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15/03/2024 12:49
Alterado o assunto processual
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15/03/2024 12:46
Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50093388520238240090/SC - 25/04/2023 16:10:47
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14/03/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/02/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/02/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 21:01
Despacho
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04/09/2023 18:06
Juntada de Petição
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04/09/2023 17:56
Juntada de Petição
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21/08/2023 17:27
Conclusos para despacho
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18/08/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/08/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2023 17:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:34
Juntado(a)
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24/07/2023 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA
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24/07/2023 18:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/07/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/07/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/07/2023 14:44
Juntado(a)
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21/07/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 14:39
Expedição de Mandado
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24/06/2023 09:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 24/06/2023
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22/06/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/06/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2023 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2023 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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14/06/2023 14:25
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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14/06/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
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14/06/2023 14:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/06/2023 15:50
Juntada de peças digitalizadas
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07/06/2023 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/05/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/05/2023 14:10
Juntado(a)
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15/05/2023 14:05
Expedição de ofício
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26/04/2023 13:33
Juntado(a)
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26/04/2023 13:31
Juntado(a)
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26/04/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/04/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOAN CARDOSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/04/2023 16:10
Distribuído por dependência - Número: 50047861420228240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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