TJSC - 5000746-42.2024.8.24.0082

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON LUIZ RIBEIRO

CPF *66.***.*18-84

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *10.***.*53-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/07/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/07/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 18:14

    Expedição de ofício

  • 16/07/2024 17:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON LUIZ RIBEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 16/07/2024 17:46

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 17:46

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2024 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2024 18:09

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/07/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 16:06

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/06/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/06/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/06/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 11:45

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/05/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000746-42.2024.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFFERSON LUIZ RIBEIRO EDITAL Nº 310056429057 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito  Notificando(a)(s): JEFFERSON LUIZ RIBEIRO,  endereço: RUA PARAGUAI, 70 - SANTOS DUMONT - 88100000, São José/SC (Residencial), RUA RUA PARAGUAI, 70 - SANTOS DUMONT - 88100000, São José/SC (Residencial), Rua Paraguai, 70 - Monte Cristo - 88095576, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Elesbão Pinto da Luz, 1512 - Jardim Atlântico - 88095500, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Elesbao Pinto da Luz, 247 - Jardim Atlântico - 88095500, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...]Assim agindo, o denunciado JEFFERSON LUIZ RIBEIRO incorreu nas sanções do art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.  ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

    E para que chegue ao  conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

  • 18/03/2024 16:40

    Expedição de Edital

  • 18/03/2024 16:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON LUIZ RIBEIRO - DENUNCIADO

  • 18/03/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 19:20

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/03/2024 15:05

    Alterado o assunto processual - De: Despenalização / Descriminalização - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal

  • 05/03/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:49

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/03/2024 14:49

    Alterado o assunto processual

  • 05/03/2024 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS01CR01)

  • 04/03/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:12

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 19/02/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:25

    Distribuído por dependência - Número: 50022115720228240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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