TJSC - 5071314-72.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 17:13
Baixa Definitiva
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16/10/2024 17:11
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
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10/10/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/10/2024 14:47
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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09/10/2024 13:17
Recebidos os autos do STJ
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11/07/2024 10:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5071314722023824000020240711104138
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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09/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/07/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 10:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/06/2024 10:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/06/2024 16:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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21/06/2024 18:12
Juntada de Petição
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21/06/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2024 16:36
Recurso Especial não admitido
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08/05/2024 14:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/05/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2024 13:36
Juntada de Petição
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05/05/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/04/2024 12:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/04/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI10 -> DRI
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27/03/2024 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2024 11:20
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5071314-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 51) RELATOR: Juiz MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REQUERENTE: ANDRE RICARDO DE LIZ ADVOGADO(A): PATRICIA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB SC30030A) REQUERIDO: 1ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente -
08/03/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51
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06/03/2024 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor
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06/03/2024 09:50
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI10 -> GG2CRI01
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01/02/2024 15:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI10
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01/02/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/02/2024 15:06
Juntada de Petição
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01/02/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 09:51
Remetidos os Autos para vista ao MP - GG2CRI10 -> SGRUCRI2
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30/01/2024 09:51
Vista ao MP
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29/01/2024 14:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GG2CRI10
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27/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 15:36
Remetidos os Autos - GG2CRI10 -> DRI
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24/11/2023 15:36
Terminativa - Não conhecimento do pedido
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23/11/2023 07:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI10
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23/11/2023 07:58
Juntada de Certidão
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23/11/2023 07:47
Alterado o assunto processual - De: Uso de documento falso - Para: Crimes do Sistema Nacional de Armas
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22/11/2023 17:30
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI10 -> DCDP
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22/11/2023 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE RICARDO DE LIZ. Justiça gratuita: Requerida.
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22/11/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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