TJSC - 5063113-91.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 11:43
Baixa Definitiva
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06/11/2024 13:46
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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05/11/2024 17:18
Recebidos os autos do STF
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19/08/2024 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063113912023824000020240819185650
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 13:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/07/2024 13:19
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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31/07/2024 13:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/07/2024 13:19
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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30/07/2024 14:06
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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30/07/2024 12:57
Juntada de Petição
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30/07/2024 12:50
Juntada de Petição
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/06/2024 16:56
Recurso Extraordinário não admitido
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26/06/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/06/2024 16:56
Recurso Especial não admitido
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20/06/2024 14:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/06/2024 11:09
Juntada de Petição
-
20/06/2024 10:36
Juntada de Petição
-
16/06/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/06/2024 14:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/05/2024 19:53
Juntada de Petição
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/05/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 10:40
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI09 -> DRI
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07/05/2024 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2024 11:03
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5063113-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REQUERENTE: FABIANO PADILHA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente -
05/04/2024 12:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18
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26/03/2024 15:48
Retirado de pauta
-
25/03/2024 09:40
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG2CRI10 -> GG2CRI09
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23/03/2024 09:23
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI09 -> GG2CRI10
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5063113-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 40) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REQUERENTE: FABIANO PADILHA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente -
08/03/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 40
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31/10/2023 19:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI09
-
31/10/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
31/10/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2023 16:52
Remetidos os Autos para vista ao MP - GG2CRI09 -> SGRUCRI2
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25/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI09
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20/10/2023 09:45
Juntada de Certidão
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19/10/2023 13:59
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI09 -> DCDP
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19/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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