STJ - 0900580-36.2017.8.24.0011
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:47
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/09/2025 Petição Nº 1127714/2024 -
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02/09/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/09/2025 01:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/09/2025 Petição Nº 790931/2025 -
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01/09/2025 16:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1127714/2024. Publicação prevista para 03/09/2025)
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01/09/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/08/2025 16:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 790931/2025. Publicação prevista para 02/09/2025)
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29/08/2025 16:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
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29/08/2025 15:52
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
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29/08/2025 09:11
Juntada de Petição de petição nº 794968/2025
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29/08/2025 08:20
Protocolizada Petição 794968/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025
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28/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
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28/08/2025 10:16
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 790931/2025
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28/08/2025 09:52
Protocolizada Petição 790931/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/08/2025
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25/08/2025 17:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 775568/2025
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25/08/2025 17:09
Protocolizada Petição 775568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025
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25/08/2025 00:49
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 31088/2025 - EDcl no AgRg no
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22/08/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0031088 - EDcl no AgRg no AREsp 2575469 - Publicação prevista para 25/08/2025
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20/08/2025 06:54
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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19/08/2025 16:33
Embargos de Declaração de CARLOS ARNOLDO QUELUZ Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº31088/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2575469
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05/03/2025 10:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
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05/03/2025 08:27
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
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28/02/2025 18:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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04/02/2025 20:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
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04/02/2025 18:26
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 72780/2025
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04/02/2025 18:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 72776/2025
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04/02/2025 17:55
Protocolizada Petição 72780/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 04/02/2025
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04/02/2025 17:53
Protocolizada Petição 72776/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 04/02/2025
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27/01/2025 23:21
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 48711/2025
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27/01/2025 23:07
Protocolizada Petição 48711/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/01/2025
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25/01/2025 10:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 44678/2025
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25/01/2025 09:45
Protocolizada Petição 44678/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/01/2025
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23/01/2025 14:22
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/01/2025 Petição Nº 31088/2025 -
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22/01/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/01/2025 16:34
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 31088/2025. Publicação prevista para 23/01/2025)
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21/01/2025 12:11
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 31088/2025
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21/01/2025 09:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34331/2025
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21/01/2025 09:32
Protocolizada Petição 34331/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2025
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21/01/2025 00:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/01/2025 Petição Nº 26137/2025 -
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20/01/2025 17:06
Juntada de Petição de petição nº 32785/2025
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20/01/2025 16:49
Protocolizada Petição 32785/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025
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20/01/2025 08:03
Protocolizada Petição 31088/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/01/2025
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20/01/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/01/2025 15:42
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 26137/2025. Publicação prevista para 21/01/2025)
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16/01/2025 19:10
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 26137/2025
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16/01/2025 06:36
Protocolizada Petição 26137/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/01/2025
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16/01/2025 00:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/01/2025 Petição Nº 577371/2024 - AgRg
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15/01/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/01/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0577371 - AgRg no AREsp 2575469 - Publicação prevista para 16/01/2025
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09/01/2025 14:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 12735/2025
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09/01/2025 14:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 12734/2025
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09/01/2025 14:21
Protocolizada Petição 12735/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/01/2025
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09/01/2025 14:21
Protocolizada Petição 12734/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/01/2025
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03/01/2025 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA (Erro ou recusa na comunicação do(a) Ementa/Acórdão - retirado da publicação)
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03/01/2025 03:00
Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)
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26/12/2024 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA (retirado da publicação)
 - 
                                            
20/12/2024 03:00
Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)
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18/12/2024 22:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130833/2024
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18/12/2024 21:44
Protocolizada Petição 1130833/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024
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18/12/2024 16:11
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1127714/2024
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18/12/2024 15:52
Protocolizada Petição 1127714/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/12/2024
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16/12/2024 00:53
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/12/2024 Petição Nº 1105493/2024 -
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13/12/2024 13:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111086/2024
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13/12/2024 12:58
Protocolizada Petição 1111086/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024
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13/12/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/12/2024 15:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1105493/2024. Publicação prevista para 16/12/2024)
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12/12/2024 08:11
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1105493/2024
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12/12/2024 07:58
Protocolizada Petição 1105493/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2024
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12/12/2024 00:39
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 579390/2024 - AgRg
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11/12/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0579390 - AgRg no AREsp 2575469 - Publicação prevista para 12/12/2024
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30/10/2024 23:59
Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00579390/2024 - AgRg no AREsp 2575469/SC
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30/10/2024 23:59
Conhecido o recurso de CARLOS ARNOLDO QUELUZ e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00577371/2024 - AgRg no AREsp 2575469/SC
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07/10/2024 23:59
Retirada de pauta Petição Nº 579390/2024 - AgRg no AREsp 2575469
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03/10/2024 05:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024
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03/10/2024 05:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024
 - 
                                            
02/10/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
 - 
                                            
02/10/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
 - 
                                            
02/10/2024 17:06
Incluído em pauta para 24/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00577371/2024 - AgRg no AREsp 2575469/SC
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02/10/2024 17:06
Incluído em pauta para 24/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00579390/2024 - AgRg no AREsp 2575469/SC
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12/09/2024 14:40
Retirada de pauta da sessão virtual pela Ministra Relatora - Petição N° 00579390/2024 - AgRg no AREsp 2575469/SC
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12/09/2024 14:40
Retirada de pauta da sessão virtual pela Ministra Relatora - Petição N° 00577371/2024 - AgRg no AREsp 2575469/SC
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12/09/2024 05:32
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024
 - 
                                            
12/09/2024 05:32
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024
 - 
                                            
11/09/2024 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
 - 
                                            
11/09/2024 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
 - 
                                            
11/09/2024 12:22
Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00579390/2024 - AgRg no AREsp 2575469/SC
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11/09/2024 12:22
Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00577371/2024 - AgRg no AREsp 2575469/SC
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29/07/2024 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
 - 
                                            
26/07/2024 14:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 621954/2024
 - 
                                            
26/07/2024 14:27
Protocolizada Petição 621954/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/07/2024
 - 
                                            
15/07/2024 22:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 595189/2024
 - 
                                            
15/07/2024 21:51
Protocolizada Petição 595189/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2024
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09/07/2024 05:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 09/07/2024 Petição Nº 579390/2024 -
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09/07/2024 05:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 09/07/2024 Petição Nº 577371/2024 -
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08/07/2024 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
 - 
                                            
08/07/2024 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
 - 
                                            
08/07/2024 17:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 579390/2024. Publicação prevista para 09/07/2024)
 - 
                                            
08/07/2024 17:02
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 579390/2024
 - 
                                            
08/07/2024 16:45
Protocolizada Petição 579390/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/07/2024
 - 
                                            
08/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 577371/2024. Publicação prevista para 09/07/2024)
 - 
                                            
08/07/2024 10:02
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 577371/2024
 - 
                                            
08/07/2024 09:48
Protocolizada Petição 577371/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/07/2024
 - 
                                            
05/07/2024 20:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576678/2024
 - 
                                            
05/07/2024 19:55
Protocolizada Petição 576678/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2024
 - 
                                            
04/07/2024 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2024
 - 
                                            
03/07/2024 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
 - 
                                            
03/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2024
 - 
                                            
03/07/2024 07:40
Não conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA, CARLOS ARNOLDO QUELUZ e JONES BOSIO
 - 
                                            
09/05/2024 07:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
 - 
                                            
09/05/2024 07:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
 - 
                                            
09/05/2024 07:01
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 371546/2024
 - 
                                            
09/05/2024 06:49
Protocolizada Petição 371546/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024
 - 
                                            
10/04/2024 11:07
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
 - 
                                            
10/04/2024 11:07
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
 - 
                                            
10/04/2024 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
 - 
                                            
09/04/2024 11:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
 - 
                                            
09/04/2024 11:20
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
 - 
                                            
14/03/2024 10:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
 - 
                                            
14/03/2024 10:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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29/02/2024 08:44
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 - 
                                            
07/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0900580-36.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ANTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SCHMITT (OAB SC025638) ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES KRAUSS (OAB SC068474) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME ZANELLA CASTELAN (OAB SC052382) APELANTE: CARLOS ARNOLDO QUELUZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) ADVOGADO(A): MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) APELANTE: JONES BOSIO (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL LAURENTINO (OAB SC025874) APELADO: MARCOS ANTONIO DIAS DE MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SEVERIANO (OAB SC013928) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ANTONIO RIBEIRO AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE INTERESSADO: ROSILDA CASSANIGA ROBERTI (RÉU) ADVOGADO(A): LEONCIO PAULO CYPRIANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente - 
                                            
08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0900580-36.2017.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 54) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ANTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SCHMITT (OAB SC025638) APELANTE: CARLOS ARNOLDO QUELUZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) ADVOGADO(A): MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) APELANTE: JONES BOSIO (RÉU) ADVOGADO(A): KASSIA GRISA TRIDAPALLI (OAB SC053506) ADVOGADO(A): WENDEL LAURENTINO (OAB SC025874) APELADO: MARCOS ANTONIO DIAS DE MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SEVERIANO (OAB SC013928) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ANTONIO RIBEIRO AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE INTERESSADO: ROSILDA CASSANIGA ROBERTI (RÉU) ADVOGADO(A): LEONCIO PAULO CYPRIANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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