TJSC - 8000077-97.2023.8.24.0008

24/10/2023 17:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43353655520231024175706

24/10/2023 17:55

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/10/2023 17:24

Recebidos os autos do STF

10/08/2023 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 8000077972023824000820230810184328

10/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/07/2023 16:57

Recurso Extraordinário admitido

26/07/2023 12:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/07/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/06/2023 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023 20:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/06/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/06/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

31/05/2023 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023 00:00

Intimação

05/05/2023 20:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/05/2023 20:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

04/05/2023 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0402

04/05/2023 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

04/05/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/04/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/04/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

18/04/2023 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023 18:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/04/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Retirado de pauta - 11/04/2023 15:24:51)

12/04/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2023 17:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

11/04/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023 15:36

Juntada de Petição

11/04/2023 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> CAMCRI4

11/04/2023 15:25

Despacho

11/04/2023 15:14

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

21/03/2023 19:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

21/03/2023 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/03/2023 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

10/03/2023 19:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

10/03/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2023 15:03

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

08/03/2023 15:03

Juntada de Certidão

08/03/2023 13:56

Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP

08/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERLEI PEDRINI. Justiça gratuita: Requerida.

08/03/2023 13:21

Distribuído por prevenção - Número: 50396116020228240000/TJSC