TJSC - 5063309-26.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/09/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/09/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/09/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/09/2024 18:25
Recurso Especial Admitido
-
23/09/2024 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/09/2024 18:25
Recurso Especial Admitido
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18/09/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2024 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 17:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/08/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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25/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2024 20:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
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31/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5063309-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE (OAB PR027507) ADVOGADO(A): TIAGO HODECKER TOMASCZESKI (OAB SP323814) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/05/2024 20:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2024 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
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23/05/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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23/05/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/05/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 10:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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06/05/2024 10:38
Determinada a intimação
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06/05/2024 08:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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02/05/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2024 19:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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19/04/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/04/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/04/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 20:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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05/04/2024 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
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15/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5063309-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (AUTOR) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE (OAB PR027507) ADVOGADO(A): TIAGO HODECKER TOMASCZESKI (OAB SP323814) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/03/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/03/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70
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27/02/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/02/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/02/2024 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0403)
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19/02/2024 14:06
Alterado o assunto processual
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19/02/2024 14:01
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
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19/02/2024 14:01
Determina redistribuição por incompetência
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16/02/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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16/02/2024 18:41
Juntada de certidão
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14/02/2024 17:09
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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14/02/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/02/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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