29/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 286
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 286
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0808908-81.2012.8.24.0023/SC AUTOR: BERNARDINO ROSALINO TEIXEIRAADVOGADO(A): HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS (OAB SC023697) DESPACHO/DECISÃO Fica intimada a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos para dar cumprimento à determinação retro, sob pena de extinção do feito.
27/08/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:27

Despacho
14/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
11/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 278
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 278
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0808908-81.2012.8.24.0023/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: BERNARDINO ROSALINO TEIXEIRAADVOGADO(A): HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS (OAB SC023697)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 277 - 07/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
07/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
07/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
07/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 278
07/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 22:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 276
02/06/2025 16:37

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
21/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
06/05/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
02/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2025 11:19

Despacho
02/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
10/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
22/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
13/12/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
12/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
11/11/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 249
11/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
11/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
09/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
08/11/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
08/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/11/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
01/11/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
01/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:43

Despacho
13/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
10/09/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
23/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
07/08/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
07/08/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
06/08/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
06/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:52

Juntada de Petição
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
07/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
07/06/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
05/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
03/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
14/05/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
14/05/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
14/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
13/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
30/04/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
29/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:53

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 210
29/04/2024 19:53

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2024 10:33

Conclusos para julgamento
13/03/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
13/03/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
09/01/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2024 16:47

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
08/01/2024 12:35

Conclusos para julgamento
21/11/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
07/11/2023 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
14/07/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
14/07/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/07/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/07/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
06/07/2023 12:33

Transitado em Julgado
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
14/06/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/06/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/06/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 16:29

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0808908-81.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: BERNARDINO ROSALINO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS (OAB SC023697) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 38
02/05/2023 12:36

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPRFNS2TR para GTRFNS201)
02/05/2023 11:53

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
29/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
04/04/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/04/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/04/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/04/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023 11:28

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
17/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023 Data da sessão: 03/04/2023 09:00:00
16/03/2023 08:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
16/03/2023 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 08:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/04/2023 09:00 Sequencial: 79
08/03/2023 12:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
08/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
28/02/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/02/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/02/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/02/2023 18:55

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:39

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
27/02/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 18:18

Determinada a intimação
30/01/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/01/2021 11:31

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
21/01/2021 14:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões
21/01/2021 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/01/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/01/2021 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/01/2021 15:13

Juntada de Certidão
28/12/2020 15:36

Juntada de Petição
07/12/2020 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/12/2020 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/12/2020 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/12/2020 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 08:51

Recurso Extraordinário não admitido
10/11/2020 13:14

Conclusos para decisão com Petição
10/11/2020 11:00

Juntada de Petição
10/11/2020 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/10/2020 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/10/2020 23:22

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/10/2020 23:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/03/2020 16:42

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
12/03/2020 13:43

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
12/03/2020 13:05

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
06/02/2020 13:57

Transferência de Processo - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Vitoraldo Bridi Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Marco Auréli
21/01/2020 18:40

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Luis Francisco Delpizzo Miranda. Relator Novo: Marco Aurélio Ghisi Machado. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 18:40

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
21/01/2020 18:40

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
21/01/2020 17:44

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Luis Francisco Delpizzo Miranda. Relator Novo: Marco Aurélio Ghisi Machado. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 17:44

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
21/01/2020 17:44

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
21/01/2020 17:30

Redistribuído - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Órgão Julgador Novo: Presidência Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Rafael Sandi. Relator Novo: Vitoraldo Bridi. Motivo da alteração: Resolução 13/
21/01/2020 17:30

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Destino: Presidência Segunda Turma Recursal
21/01/2020 17:30

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
08/08/2019 16:55

Transferência de Processo - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Giuliano Ziembowicz Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Rafael S
28/08/2018 15:58

Transferência de Processo - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Jaime Pedro Bunn Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Giuliano Zi
06/02/2018 15:56

Processo Sobrestado - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
06/02/2018 15:37

Aguardar Decurso de Prazo - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
06/02/2018 15:37

Publicado Expediente - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - CERTIFICO que o Expediente, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 2753, edição de 06/02/2018, considerado publicado em 07/02/2018, iniciando a
05/02/2018 15:40

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
05/02/2018 15:34

Expediente Emitido - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Expediente Genérico
01/02/2018 15:19

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
01/02/2018 15:19

Mero Expediente Presidente - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Uma vez reconhecida a repercussão geral no R.E. 1.014.286/SP (Tema 942) sobre a matéria versada - averbação definitiva em ficha funcional do
21/06/2017 17:48

Transferência de Processo - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Luis Francisco Delpizzo Miranda Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga -
08/03/2017 18:36

Conclusão ao Relator - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
08/03/2017 18:35

Juntada - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
01/03/2017 17:33

Aguardar Decurso de Prazo - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
01/03/2017 17:33

Publicado Expediente - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - CERTIFICO que o Expediente, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 2532, edição de 23/02/2017, considerado publicado em 24/02/2017, iniciando a
22/02/2017 14:11

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
22/02/2017 14:07

Expediente Emitido - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Expediente Genérico
21/02/2017 15:28

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
21/02/2017 15:28

Mero expediente - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/02/2017 15:11

Transferência de Processo - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Roberto Marius Favero Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Luis F
01/06/2016 15:03

Conclusão ao Relator - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
01/06/2016 15:01

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Turma]
01/06/2016 14:54

Realizado Juntada de Incidente - [Turma] Protocolo nº WTFL.1610000616-2 Recurso Extraordinário
01/06/2016 14:54

Subprocesso Cadastrado - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
01/06/2016 14:54

Juntada - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 08089088120128240023/50001]
23/05/2016 18:17

Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma]
23/05/2016 18:17

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Turma] CERTIFICO que o Edital de Publicação de Acórdãos n° 36 a 40/2016, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 2354, edição de 20/05/2016, considerado publicado em 23/05/2016, iniciando a contagem de praz
19/05/2016 16:20

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS DO FLUXO DE PUBLICAÇÃO DO SG - [Turma]
19/05/2016 16:18

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Turma]
13/05/2016 18:31

Em Secretaria - [Turma]
13/05/2016 18:28

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS DO FLUXO DE PUBLICAÇÃO DO SG - [Turma]
13/05/2016 18:26

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Turma]
13/05/2016 15:23

Em Secretaria - [Turma]
13/05/2016 15:23

Acórdão Assinado - [Turma] A Oitava Turma de Recursos decide, por unanimidade de votos negar provimento ao recurso.
12/05/2016 18:44

Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento
12/05/2016 18:34

Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]
12/05/2016 14:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido - [Turma]
12/05/2016 14:00

Julgado por Acórdão - [Turma] Negaram provimento ao recurso. V. U.
12/05/2016 14:00

Inclusão em pauta - [Turma] Para 12/05/2016
14/03/2016 17:02

Conclusão ao Relator - [Turma]
14/03/2016 17:01

Realizado Juntada de Petição - [Turma] Nº Protocolo: WTFL.16.10000361-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 14/03/2016 16:58
08/03/2016 18:30

Aguardar Decurso de Prazo - [Turma]
08/03/2016 18:30

Publicado Expediente - [Turma] CERTIFICO que o Expediente, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 2305, edição de 08/03/2016, considerado publicado em 09/03/2016, iniciando a contagem de prazo em 10/03/2016, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.
07/03/2016 14:11

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]
07/03/2016 14:08

Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico
04/03/2016 14:46

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
04/03/2016 14:46

Mero expediente - [Turma] I - Intime-se o embargado para, querendo, responder o recurso.
23/11/2015 17:03

Conclusão ao Relator - [Turma]
23/11/2015 16:39

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Turma]
23/11/2015 16:39

Realizado Juntada de Incidente - [Turma] Protocolo nº WTFL.1510001161-0 Embargos de Declaração
23/11/2015 16:39

Subprocesso Cadastrado - [Turma]
23/11/2015 16:39

Juntada - [Turma]
17/11/2015 18:48

Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma]
17/11/2015 18:48

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Turma] CERTIFICO que o Edital de Publicação de Acórdãos n° 90 e 91/2015, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 2239, edição de 17/11/2015, considerado publicado em 18/11/2015, iniciando a contagem de praz
16/11/2015 16:51

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS DO FLUXO DE PUBLICAÇÃO DO SG - [Turma]
16/11/2015 16:50

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Turma]
13/11/2015 18:03

Em Secretaria - [Turma]
13/11/2015 18:03

Acórdão Assinado - [Turma] A Oitava Turma de Recursos decide, por unanimidade de votos conhecer do recurso, negando-lhe, porém, provimento. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da
05/11/2015 18:23

Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento
05/11/2015 15:29

Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]
05/11/2015 14:00

Julgado por Acórdão - [Turma] Negaram provimento ao recurso. V. U.
05/11/2015 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido - [Turma]
27/10/2015 17:03

Inclusão em pauta - [Turma] Para 05/11/2015
27/10/2015 16:38

Conclusão ao Relator - [Turma]
26/06/2015 00:00

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 1 / Marcelo Pons Meirelles Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Luís Francisco Delpizzo Miranda Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Mot
12/12/2014 15:20

Juntada
12/12/2014 15:20

Conclusão ao Relator - [Turma]
12/12/2014 15:20

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
12/12/2014 15:11

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 20147 - Marcelo Pons Meirelles
12/12/2014 15:11

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
10/12/2014 16:34

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
06/12/2014 23:55

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.14.10283413-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/12/2014 16:45
04/12/2014 14:46

Juntada
04/12/2014 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0878/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 2014 Página:
02/12/2014 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0878/2014 Teor do ato: Fica intimado o Autor/Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Heitor Alexandre Ternes Campos (OAB 23697/SC)
21/10/2014 13:52

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor/Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
21/10/2014 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20091978-8 Tipo da Petição: Outros Data: 13/10/2014 22:17
09/10/2014 16:52

Juntada
09/10/2014 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1974 Página:
07/10/2014 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2014 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termo
19/08/2014 17:48

Recebidos os autos
19/08/2014 17:28

Julgado procedente em parte do pedido - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I , do CPC, a fim de
07/02/2014 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10015718-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/02/2014 11:40
07/02/2014 18:12

Conclusos para sentença
07/02/2014 17:48

Juntada
07/02/2014 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1806 Página:
04/02/2014 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2014 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Heitor Alexandre Ternes Campos (OAB 23697/SC)
21/01/2014 18:55

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
21/01/2014 18:50

Recebidos os autos
21/01/2014 18:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20003974-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2014 16:50
21/01/2014 18:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20003974-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2014 16:50
10/01/2014 08:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
29/11/2013 12:00

documento digitalizado
29/11/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
28/11/2013 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/531617-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
26/11/2013 12:00

Certidão emitida - Genérico
01/11/2013 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/523435-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2013 Local: Capital / Michael Luciano Vedia Porfirio
28/08/2013 12:00

Recebidos os autos
28/08/2013 12:00

Determinado a citação/notificação - D - citação - genérico - sem liminar
19/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/04/2013 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.13.55011610-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/03/2013 12:07
19/04/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55011610-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/03/2013 12:07
14/03/2013 18:21

Juntada
14/03/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2013 Data da Publicação: 11/03/2013 Número do Diário: 1585 Página:
07/03/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2013 Teor do ato: Pelo exposto, intime-se-a para emendar a Inicial, adequando o valor da causa ao pedido, apresentando planilha pormenorizada discriminando os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias,
07/03/2013 12:00

Recebidos os autos
07/03/2013 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, intime-se-a para emendar a Inicial, adequando o valor da causa ao pedido, apresentando planilha pormenorizada discriminando os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e
22/10/2012 12:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00