TJSC - 5084910-54.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 12:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0
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24/05/2024 12:52
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024
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24/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2024 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 21:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/04/2024 21:04
Recurso Especial não admitido
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16/04/2024 14:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/04/2024 17:39
Juntada de Petição
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13/04/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 22:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2024 00:00
Juntada de Petição - FABIO JOAO ESTEVAO JUNIOR (SC053862 - JULIANA DUTRA GUESSER)
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01/04/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/03/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2024 16:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5059865-48.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 13
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05/03/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> DRI
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05/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 15:06
Juntada de peças digitalizadas
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05/03/2024 12:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5084910-54.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: FABIO JOAO ESTEVAO JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JULIANA DUTRA GUESSER (OAB SC053862) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente -
16/02/2024 19:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/02/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 8
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02/02/2024 09:54
Juntada de Petição
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02/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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24/12/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/12/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2023 17:31
Vista ao MP
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29/11/2023 17:06
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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