TJSC - 5072599-03.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 13:46
Baixa Definitiva
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12/06/2024 09:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/06/2024 09:40
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/06/2024 09:40
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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12/06/2024 09:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JESSICA MIRANDA WINTER
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12/06/2024 09:40
Juntada - Guia Cancelada - JESSICA MIRANDA WINTER - Guia 571544 - R$ 654,14
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12/06/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA MIRANDA WINTER. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/06/2024 09:40
Juntada - Guia Gerada - JESSICA MIRANDA WINTER - Guia 571544 - R$ 654,14
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06/06/2024 12:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/06/2024 12:20
Transitado em Julgado
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 10:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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11/04/2024 10:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
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15/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5072599-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: JESSICA MIRANDA WINTER ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/03/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
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14/03/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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01/03/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/02/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/12/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 13:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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28/11/2023 13:09
Juntada de Certidão
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28/11/2023 13:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/11/2023 11:58
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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28/11/2023 09:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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28/11/2023 09:38
Despacho
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27/11/2023 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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27/11/2023 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/11/2023 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA MIRANDA WINTER. Justiça gratuita: Requerida.
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27/11/2023 19:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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