22/10/2024 12:11

Baixa Definitiva
18/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
01/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/09/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/09/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:29

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024
21/05/2024 10:08

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03009684820178240282/TJSC
25/03/2024 15:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03009684820178240282/TJSC
19/02/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.

Apelação Nº 0300968-48.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: NATANAEL DUTRA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANO (OAB SC044738) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): FREDERICO CAMARGO SIEBERT PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
01/02/2024 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
01/02/2024 13:59

Juntada - Guia Cancelada - NATANAEL DUTRA TAVARES - Guia 7166230 - R$ 660,86
01/02/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATANAEL DUTRA TAVARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
01/02/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/01/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/01/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 113. Guia: 7166230 Situação: Em aberto.
26/01/2024 14:30

Juntada - Guia Gerada - NATANAEL DUTRA TAVARES - Guia 7166230 - R$ 660,86
26/01/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/12/2023 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 101
28/11/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/11/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/11/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/11/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/11/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/11/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/11/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:03

Julgado improcedente o pedido
03/11/2022 14:29

Conclusos para julgamento
03/11/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 17:11

Despacho
26/09/2022 17:36

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/03/2021 13:26

Conclusos para julgamento
24/03/2021 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/03/2021 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/03/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/03/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:52

Despacho
12/01/2021 14:02

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2021 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2021 22:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50292765020208240000/TJSC
30/10/2020 20:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50292765020208240000/TJSC
04/09/2020 11:45

Distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50292765020208240000/TJSC
04/09/2020 11:44

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
14/04/2020 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/04/2020 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
13/04/2020 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/04/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
13/04/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 18:12

Suscitado Conflito de Competência
06/02/2020 18:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA
05/02/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
18/12/2019 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/12/2019 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
17/12/2019 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 15:25

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
16/12/2019 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 21:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
11/12/2019 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas
11/12/2019 15:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/11/2019 14:42

Recebidos os autos
24/10/2019 15:17

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
24/10/2019 15:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
16/08/2019 12:38

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
15/08/2019 16:15

Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo
09/08/2019 13:59

Conclusos para despacho
09/08/2019 13:59

Reativado processo suspenso
09/08/2019 13:56

Reativado processo suspenso
27/05/2019 21:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2019 17:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
18/01/2019 17:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
11/11/2018 04:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2018 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10015548-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2018 14:14
17/09/2018 20:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2018 01:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/09/2018 01:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889934238TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018
04/09/2018 01:02

Juntada
04/09/2018 01:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/09/2018 01:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889934224TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018
04/09/2018 01:02

Juntada
03/09/2018 20:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/09/2018 20:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889934215TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 29/08/2018
03/09/2018 20:18

Juntada
22/08/2018 17:48

Processo suspenso - SAJ
22/08/2018 17:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
22/08/2018 17:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
22/08/2018 17:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
28/07/2018 10:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/07/2018 09:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/07/2018 14:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2018 14:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2018 14:50

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Ficam intimados os terceiros interessados para se manifestarem acerca da decisão retro, cujo teor segue em parte:"[...] II Considerando que há interesse da UNIÃO FEDERAL, quando lhe incumbe proceder à demarcaç
21/06/2018 12:23

Conclusos para decisão interlocutória
20/06/2018 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1082/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:
19/06/2018 21:02

Juntada
18/06/2018 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1082/2018 Teor do ato: Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e situação irregulares; (ii)
18/06/2018 14:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2018 14:50

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
14/06/2018 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si
14/06/2018 15:13

Conclusos para decisão interlocutória
24/10/2017 17:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10011046-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 24/10/2017 17:02
11/09/2017 14:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0297/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2663 Página:
06/09/2017 16:26

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
06/09/2017 11:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10008623-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/09/2017 11:02
04/09/2017 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação de fls. 41/153 é tempestiva. Nestes termos, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a referida contestação, no prazo de 15 dias. Advog
31/08/2017 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 41/153 é tempestiva. Nestes termos, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a referida contestação, no prazo de 15 dias.
31/08/2017 18:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.17.10007874-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2017 14:04
15/08/2017 11:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/08/2017 11:59

Juntada
15/08/2017 11:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716723535TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 10/08/2017
08/08/2017 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:
04/08/2017 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2017 Teor do ato: I - DEFIRO a tutela provisória, nos moldes do art. 300 do NCPC, para determinar a instalação do serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte requerente, no
04/08/2017 13:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP
03/08/2017 15:13

Concedida a Medida Liminar - I - DEFIRO a tutela provisória, nos moldes do art. 300 do NCPC, para determinar a instalação do serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, observado a Resolução
12/07/2017 16:23

Conclusos para despacho
11/07/2017 09:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/05/2017 através da guia nº 282.3011059-95 no valor de 155,86
11/07/2017 09:32

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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