TJSC - 5000729-83.2023.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 10:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0
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05/06/2024 10:14
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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08/04/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2024 20:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/04/2024 20:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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21/03/2024 14:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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21/03/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/03/2024 18:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5000729-83.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LYARA AGOSTINI MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIMAR ANTONIO SALMORIA (OAB SC033895) APELADO: DENISE AGOSTINI MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIMAR ANTONIO SALMORIA (OAB SC033895) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/02/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/02/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 92
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16/02/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2024 17:19
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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03/02/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE AGOSTINI MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.
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03/02/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/02/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LYARA AGOSTINI MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.
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03/02/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2024
Ultima Atualização
06/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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