22/04/2025 14:20

Baixa Definitiva
16/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
16/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
09/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360
05/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366
01/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361 e 368
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 368
28/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 361
20/03/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
20/03/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 302,84
18/03/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 18/03/2025 19:23:21
18/03/2025 19:21

Expedição de Alvará
18/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
18/03/2025 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 15:06

Decisão interlocutória
13/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
21/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:04

Juntada - Extrato Subconta - 1501006407 Tipo de Extrato: TUDO
21/02/2025 16:04

Juntada - Extrato Subconta - 1501006695 Tipo de Extrato: TUDO
18/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
14/02/2025 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 345. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
14/02/2025 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 345. Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE
14/02/2025 18:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 345. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AVANILDE SOUZA MATIAS DEMETRIO
12/02/2025 17:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
05/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 339
12/12/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
11/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BON01CV
11/12/2024 07:38

Transitado em Julgado
11/12/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
06/12/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
04/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 326
08/11/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
08/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
08/11/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
08/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:49

Recurso Extraordinário não admitido
01/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
08/03/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
05/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 312
08/02/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
08/02/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
08/02/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
08/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/02/2024 18:09

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 301
01/02/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 299
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 301
15/01/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
15/01/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
15/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 291
11/12/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
06/12/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
06/12/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
06/12/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
06/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 18:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00
20/11/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0300691-43.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: AVANILDE SOUZA MATIAS DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA NAZARIO (OAB SC039768) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
17/11/2023 12:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 6
16/11/2023 14:48

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 267 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
16/11/2023 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
10/11/2023 18:00

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03006914320158240010
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300691-43.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AVANILDE SOUZA MATIAS DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA NAZARIO (OAB SC039768) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
26/09/2023 14:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC
26/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
05/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
29/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
09/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 267
09/08/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 262
03/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:58

Juntada de Petição
31/07/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
28/07/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:41

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2023 13:00

Conclusos para julgamento
18/07/2023 08:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV
18/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
17/07/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 249
21/06/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
21/06/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
21/06/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
21/06/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:03

Determinada a intimação
29/05/2023 18:14

Retirado de pauta
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0300691-43.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 12) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição RECORRIDO: AVANILDE SOUZA MATIAS DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA NAZARIO (OAB SC039768) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 12
25/07/2022 13:33

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2022 13:30

Juntado(a)
20/07/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
19/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
11/07/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 228
02/07/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
28/06/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
28/06/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
28/06/2022 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 08:45

Determinada a intimação
27/06/2022 15:37

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2022 14:25

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
13/05/2022 14:05

Alterado o assunto processual
13/05/2022 13:58

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2022 13:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/12/2021 12:26

Baixa Definitiva
16/12/2021 12:25

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2021 12:21

Expedição de ofício
16/09/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
14/09/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
09/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 209
24/08/2021 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
24/08/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV
24/08/2021 13:38

Transitado em Julgado
24/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
23/08/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
13/08/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 196
22/07/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
22/07/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
22/07/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/07/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 23:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/07/2021 17:20

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/07/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/07/2021 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/07/2021 14:00 Sequencial: 36
16/12/2020 17:50

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2020 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
09/12/2020 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
29/11/2020 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/11/2020 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/11/2020 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/10/2020 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
09/10/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/09/2020 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/09/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171
24/09/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
23/09/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172
22/09/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 18:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
22/09/2020 13:59

Autos com Juiz para Sentença
22/09/2020 13:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 166 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/09/2020 13:47:24)
15/09/2020 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/09/2020 13:46

Juntada - Peças Digitalizadas
24/08/2020 17:59

Juntada - Peças Digitalizadas
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158
17/08/2020 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/08/2020 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156
14/08/2020 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas
10/08/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
07/08/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 14:08

Decisão interlocutória
06/07/2020 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152
22/06/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
22/06/2020 15:44

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/05/2020 18:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
23/05/2020 18:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
11/04/2020 07:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/03/2020 02:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
20/03/2020 05:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3265
19/03/2020 20:43

Juntada
18/03/2020 20:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)
18/03/2020 19:48

Conclusos para despacho
18/03/2020 19:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2020 19:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2020 19:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância.
10/03/2020 23:30

Juntada
10/03/2020 23:30

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 05/09/2019 13:23:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto
10/03/2020 23:29

Juntada
23/01/2020 00:24

Juntada
19/12/2019 00:40

Juntada
18/12/2019 15:21

Juntada
17/12/2019 12:08

Juntada
20/11/2019 11:58

Juntada
13/11/2019 20:47

Juntada
12/11/2019 11:58

Juntada
11/11/2019 17:44

Juntada
13/09/2019 12:03

Juntada
05/09/2019 13:18

Juntada
02/09/2019 19:05

Juntada
18/06/2019 11:19

Juntada
17/06/2019 17:10

Juntada
14/06/2019 10:59

Juntada
12/06/2019 14:42

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do município requerido.
12/06/2019 13:58

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
12/06/2019 13:58

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
17/04/2019 13:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20003391-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/04/2019 11:57
16/04/2019 20:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
22/03/2019 08:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/03/2019 15:05

Juntada
12/03/2019 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2019 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2019 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso interposto, é tempestivo. Fica Fazenda Pública intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
01/02/2019 10:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBOM.19.10002063-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/02/2019 10:16
07/01/2019 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1073/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2972 Página:
27/12/2018 07:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/12/2018 07:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/12/2018 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1073/2018 Teor do ato: Ante o exposto, revogo a tutela de urgência e julgo improcedente(s) o(s) pedido(s) inicial(is), o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao
18/12/2018 15:14

Juntada
17/12/2018 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2018 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2018 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2018 17:47

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
17/12/2018 17:47

Certificado a publicação e registro da sentença
17/12/2018 17:46

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, revogo a tutela de urgência e julgo improcedente(s) o(s) pedido(s) inicial(is), o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honor
26/06/2018 15:42

Conclusos para sentença
06/04/2018 03:52

Juntada
06/04/2018 03:52

Certidão emitida - Certidão de Publicação
06/04/2018 03:52

Certidão emitida - Certidão de Publicação
03/04/2018 14:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:
28/03/2018 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2018 Teor do ato: 1. Considerando a decisão proferida pela Colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 26/04/2017 por ocasião do julgamento do REsp n. 1.657.156
27/03/2018 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2018 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2018 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1. Considerando a decisão proferida pela Colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 26/04/2017 por ocasião do julgamento do REsp n. 1.657.156, os processos pend
27/11/2017 11:33

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20008822-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/11/2017 11:25
23/11/2017 16:57

Conclusos para sentença
23/11/2017 16:56

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público.
25/09/2017 15:48

Juntada de documento
25/09/2017 15:20

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
25/09/2017 07:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/09/2017 07:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/09/2017 13:28

Expedição de alvará - Sidejud
15/09/2017 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2017 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o município de Braço do Norte efetuou o pagamento dos honorários do perito em sua totalidade, quando o correto seria 50% diante do litisconsórcio com o Estado de SC.Fica o município intimado para informar se
15/09/2017 12:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2017 12:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
01/09/2017 18:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10018443-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 01/09/2017 17:41
04/07/2017 12:15

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBOM.17.10012921-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/07/2017 11:30
17/06/2017 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/06/2017 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.20003778-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 12/06/2017 15:02 Complemento: prot. 20003778-8
08/06/2017 07:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/06/2017 14:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2017 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2594 Página:
29/05/2017 19:12

Juntada
29/05/2017 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Andrea
29/05/2017 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2017 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2017 13:47

Ato ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.
29/05/2017 13:23

Conclusos para sentença
29/05/2017 12:15

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBOM.17.10009905-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/05/2017 12:06
18/05/2017 13:39

Conclusos para despacho
05/04/2017 13:22

Conclusos para despacho
20/07/2016 14:43

Conclusos para despacho
17/06/2016 17:11

Conclusos para despacho
17/06/2016 17:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.10005352-7 Tipo da Petição: Outros Data: 08/04/2016 09:30 Complemento: Prot. 5352-7 - Pedido de julgamento antecipado
12/04/2016 22:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2015 12:24

Juntada
20/11/2015 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0803/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2241 Página:
18/11/2015 17:16

Juntada
18/11/2015 17:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0803/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia nos seguintes termos: DATA DA PERÍCIA: 20/09/2016, às 11:00 horas. LOCAL DA PERÍCIA: CMD Clínica de Especialidades, Rua Ja
18/11/2015 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia nos seguintes termos: DATA DA PERÍCIA: 20/09/2016, às 11:00 horas. LOCAL DA PERÍCIA: CMD Clínica de Especialidades, Rua Jacob Batista Uliano, 1357, 1º andar, Centro -
13/11/2015 21:09

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBOM.15.10017615-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2015 19:25 Complemento: Protocolo:17615-6
25/08/2015 14:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
24/08/2015 18:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.15.20002987-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 24/08/2015 15:25 Complemento: protocolo 2987-2
24/08/2015 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20002987-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 24/08/2015 15:25 Complemento: protocolo 2987-2
24/08/2015 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.10012204-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/08/2015 16:52 Complemento: Prot. 12204-8
19/08/2015 12:33

Juntada
19/08/2015 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0517/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 2178 Página:
17/08/2015 16:36

Juntada
17/08/2015 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0517/2015 Teor do ato: Determino a produção da prova pericial, nomeando, para tanto, o Dr. Wanderlei Magrini Junior, clínico geral e anestesista, com endereço profissional na Rua Jacob Batista Uliano,
14/08/2015 17:02

Determinado perícia - Determino a produção da prova pericial, nomeando, para tanto, o Dr. Wanderlei Magrini Junior, clínico geral e anestesista, com endereço profissional na Rua Jacob Batista Uliano, 895, Braço do Norte/SC, que deverá dizer, no prazo de 5
11/08/2015 15:51

Conclusos para decisão interlocutória
02/07/2015 18:52

Conclusos para despacho
02/07/2015 18:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20002054-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/07/2015 15:29 Complemento: Prot. 2054-9
01/07/2015 10:39

Juntada
22/06/2015 14:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2015 13:51

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/06/2015 10:41

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBOM.15.10008474-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/06/2015 14:31
19/06/2015 18:27

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBOM.15.10008473-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/06/2015 14:27 Complemento: Prot. 8473-1
19/06/2015 18:27

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBOM.15.10008481-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/06/2015 14:56 Complemento: protocolo:8481-2
19/06/2015 11:58

Juntada
19/06/2015 11:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0367/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página:
19/06/2015 11:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0367/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página:
17/06/2015 18:39

Juntada
17/06/2015 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 64/86, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)
17/06/2015 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 50/61, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)
15/06/2015 16:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 64/86, no prazo de 10 (dez) dias.
15/06/2015 16:50

Certificado a tempestividade - Tempestividade
15/06/2015 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.15.20001649-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2015 14:58 Complemento: Prot. 1649-5
15/06/2015 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20001649-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2015 14:58 Complemento: Prot. 1649-5
15/06/2015 16:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 50/61, no prazo de 10 (dez) dias.
15/06/2015 16:45

Certificado a tempestividade - Tempestividade
15/06/2015 16:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.15.10007464-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2015 09:57 Complemento: Prot. 7464-7
15/06/2015 16:42

Juntada de documento
15/06/2015 11:45

Juntada
15/06/2015 11:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 2130 Página:
12/06/2015 18:11

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
12/06/2015 18:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados compareci no(s) dia(s), hora(s) e endereço(s) abaixo descrito(s), CITEI e INTIMEI o Município de Braço do Norte na pessoa do assessor jurídico Lauro Boeing Júni
11/06/2015 12:55

Juntada
11/06/2015 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 33/43, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosa Nazário (OAB 39768/SC)
09/06/2015 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 33/43, no prazo de 10 (dez) dias.
09/06/2015 15:09

Certificado a tempestividade - Tempestividade
08/06/2015 15:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20001633-9 Tipo da Petição: Agravo retido Data: 08/06/2015 10:23
01/06/2015 17:37

Juntada de carta precatória
27/05/2015 21:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2015 12:46

Juntada
18/05/2015 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 2099 Página:
27/04/2015 10:03

Juntada
27/04/2015 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2015 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de determinar que o Município de Braço do Norte e outro forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias,
27/04/2015 09:25

Juntada de documento
20/04/2015 12:47

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
20/04/2015 12:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2015/002253-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2015 Local: Braço do Norte / Juana Maria Silveira
06/04/2015 15:04

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de determinar que o Município de Braço do Norte e outro forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os medicamentos Perivasc, Lyrica 75mg, Paco 500
01/04/2015 09:55

Conclusos para despacho
30/03/2015 12:39

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00