26/06/2025 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
24/06/2025 16:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido
23/06/2025 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
23/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
16/06/2025 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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