TJSC - 5076385-78.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 17:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
-
17/02/2025 17:44
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
17/02/2025 14:27
Recebidos os autos do STJ
-
18/11/2024 18:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5076385782023824093020241118183811
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
04/11/2024 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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02/11/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/11/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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01/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 16:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
01/11/2024 16:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/11/2024 15:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
31/10/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
31/10/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
30/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 09:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
29/10/2024 09:41
Despacho
-
28/10/2024 09:54
Juntada de Petição
-
07/10/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/10/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
04/10/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/10/2024 14:13
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
-
04/10/2024 12:11
Juntada de Petição
-
04/10/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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01/10/2024 13:05
Recurso Especial não admitido
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30/09/2024 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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28/09/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/09/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 14:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 623331, Subguia 123111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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24/09/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/09/2024 15:00
Link para pagamento - Guia: 623331, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123111&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123111</a>
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19/09/2024 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 06/09/2024 10:09:56)
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06/09/2024 10:09
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 623331 - R$ 233,96
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03/09/2024 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2024 06:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
-
31/08/2024 06:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5076385-78.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: JOSE INACIO FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/08/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/08/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67
-
25/07/2024 15:08
Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado
-
08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5076385-78.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: JOSE INACIO FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 10:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/07/2024 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
15/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
11/06/2024 15:31
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
-
08/06/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/06/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/06/2024 16:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/06/2024 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
07/06/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
-
06/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:47
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
06/06/2024 07:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
-
06/06/2024 07:17
Despacho
-
27/05/2024 14:10
Juntada de Petição
-
20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5076385-78.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: JOSE INACIO FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
17/05/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/05/2024 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
-
10/05/2024 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0102
-
09/05/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
-
09/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/04/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/04/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
-
26/04/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5076385-78.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: JOSE INACIO FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/04/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/04/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/04/2024 13:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44
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02/04/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/04/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
-
01/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:24
Retirado de pauta
-
01/04/2024 06:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
-
01/04/2024 06:06
Despacho
-
20/03/2024 10:14
Juntada de Petição
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5076385-78.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: JOSE INACIO FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
15/03/2024 11:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
15/03/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/03/2024 10:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
27/02/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102
-
27/02/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 12:34
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
26/02/2024 13:04
Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP
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23/02/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE INACIO FERREIRA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/02/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (06/12/2023). Guia: 6901426 Situação: Baixado.
-
23/02/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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