TJSC - 0901004-03.2017.8.24.0036

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.102.459/0001-23

Advogados

CRISTIANE ZAPPELINI

OAB: 018424/SC

CPF *26.***.*07-65

Polo Passivo

Partes

GILMAR OENING PANIFICADORA

CNPJ: 05.633.277/0001-75

GILMAR OENING

CPF *50.***.*03-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/08/2025 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2025 16:16

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 21/06/2025 16:16

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR OENING PANIFICADORA)

  • 21/06/2025 16:16

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR OENING)

  • 17/06/2025 12:27

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 14/05/2025 13:04

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 14/05/2025 13:04

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2025 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR OENING. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/11/2024 06:50

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/09/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901004-03.2017.8.24.0036/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: GILMAR OENING PANIFICADORA EDITAL Nº 310054885169 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GILMAR OENING PANIFICADORA, CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-75, endereço: R PREFEITO JOSE BAUER, S/N, CASA - TRES RIOS DO SUL - 89254100, Jaraguá do Sul/SC  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 53950/2017.

    Valor do Débito: 1.433,24.

    Data do Cálculo: 25/08/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 16/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 15:34

    Expedição de Edital - citação

  • 01/06/2023 14:38

    Determinada a citação

  • 01/06/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/09/2020 04:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 04:24

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/05/2020 11:40

    Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10055451-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2020 11:32

  • 12/04/2020 04:18

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/04/2020 20:21

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/03/2020 14:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/03/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 04/02/2020 15:41

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 04/02/2020 15:41

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 03/02/2020 09:46

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/02/2020 09:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação e intimação de Gilmar Oening Panificadora ME, em virtude

  • 28/01/2020 18:57

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2020/001155-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/02/2020 Local: Oficial de justiça - Antônio Almeida Cavalcante

  • 08/10/2019 20:43

    Juntada

  • 08/10/2019 20:43

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/10/2019 através da guia nº 036.3094121-02 no valor de 66,28

  • 30/09/2019 15:10

    Juntada

  • 23/09/2019 16:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20030142-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 23/09/2019 15:59

  • 29/08/2019 04:40

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/08/2019 16:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/08/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze

  • 09/08/2019 12:53

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJAG.19.20023626-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/08/2019 12:22

  • 13/11/2018 17:31

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/11/2018 17:31

    Juntada

  • 09/11/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919516201TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Gilmar Oening Panificadora ME

  • 31/10/2018 08:48

    Juntada

  • 31/10/2018 00:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/10/2018 18:49

    Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

  • 29/10/2018 17:28

    Designada audiência - I - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul.CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intima

  • 26/10/2018 16:19

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 17/08/2018 13:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20023891-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/08/2018 13:46

  • 15/07/2018 23:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/06/2018 21:08

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/06/2018 14:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/06/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 06/06/2018 10:27

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 06/06/2018 10:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 30/05/2018 15:45

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2018/015402-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/06/2018 Local: Oficial de justiça - Nilo Simm

  • 11/05/2018 20:35

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/05/2018 através da guia nº 036.3061979-36 no valor de 64,62

  • 11/05/2018 20:35

    Juntada

  • 12/04/2018 11:37

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20009471-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 12/04/2018 11:16

  • 11/04/2018 13:39

    Juntada

  • 30/03/2018 07:21

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/03/2018 16:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/03/2018 16:55

    Determinado arquivamento administrativo - Considerando o não recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para viabilizar a citação da parte executada, o que é imprescindível para dar efetivo prosseguimento ao feito, mesmo após a intimação da parte

  • 04/09/2017 09:11

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/08/2017 17:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/08/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa

  • 25/08/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 09:05

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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