01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
29/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002154-16.2023.8.24.0046/SC AUTOR: LEONILDA LOURDES BONFANTI GUZZONADVOGADO(A): JULIANE MARIA SUZIN (OAB SC032273)ADVOGADO(A): TATIANE ROCKENBACH (OAB SC013373)INTERESSADO: CLEUDIMARA APARECIDA CANELLOADVOGADO(A): THIAGO AQUILES MATTYEINTERESSADO: CLAUDIO ANDRE MEDEIROSADVOGADO(A): THIAGO AQUILES MATTYE DESPACHO/DECISÃO Cleudimara Aparecida Canello e Cláudio André Medeiros formularam pedido de habilitação na condição de terceiros interessados na demanda, sob o fundamento de que o imóvel que é objeto da usucapião - matrícula n. 5.055 do CRI de Palmitos/SC é lindeiro ao imóvel que lhes pertence.

Alegaram que não se opõe ao pedido da autora quanto à regularização da fração de terras sobre a qual exerce a posse, mas buscam seja respeitada a propriedade que lhes pertence e que é lindeira à usucapida (109.1).

A autora apresentou manifestação contrária ao pedido ao argumento de que área dos terceiros não consta no mapa e memorial descritivo juntados com a inicial pois a usucapião tem por objeto 20.000m² da matrícula n. 5.055 e a área dos terceiros faz divisa com outra área sua, que corresponde à matrícula n. 7.241, que é formada por parte dos lotes n. 93 e 95 (113.1).

Intimada, a autora juntou aos autos as matrículas n. 5.055 e n. 11.043, referentes ao Lote n. 95, atualizadas (118.1).

Os pretensos interessados informaram que a estrada municipal foi extinta há alguns anos e a autora incluiu no pedido de usucapião a fração ideal onde havia a estrada, que está cercada e delimitada há anos (125.1).

A autora impugnou os documentos juntados e novamente se opôs ao pedido de habilitação (129.1).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Constitui objeto da presente usucapião é a área de 20.000m² da matrícula n. 5.055 do CRI desta comarca, descrito como Parte Central Leste do Lote rural n. 95.

Da análise das matrículas juntadas aos autos infiro que: - A matrícula n. 11.043 diz respeito à Parte Oeste do Lote Rural n. 95 e foi unificado com os imóveis objeto das matrículas n. 1.475, 5408 e 10.124, de propriedade de Nelson Roque Arosi e Anacir Secchi Arosi (118.2). - A matrícula n. 5.055, inicialmente descrita como Parte Leste do Lote Colonial n. 95, com 60.000m², foi objeto de desmembramento.

E, segundo as averbações n. 6 e 7, foram geradas as matrículas n. 11.042 com 20.000m² e n. 11.043 com 20.000m², de forma que a área remanescente passou a ser identificada como Parte Central Leste do Lote Rural n. 95, com área de 20.000m², confrontando ao Norte com parte do lote rural n. 97, ao Sul com parte do lote rural n. 93, ao Leste com parte do mesmo lote rural n. 95 e ao Oeste com parte do lote rural n. 95, justamente a área que é objeto da presente demanda (118.3).

Constitui objeto dos autos n. 5000842-68.2024.8.24.0046 de demarcatória que também tramitam perante este juízo, identificar as linhas divisórias da propriedade de Leonilda, (matrícula n. 7.241 do CRI de Palmitos), assim como a aferição de eventual apossamento da área pelos pretensos interessados, a data em que ocorreu, a quantidade esbulhada e as edificações realizadas (em fase instrutória).

O documento juntado no evento 113, MATRIMÓVEL3, (visualização da matrícula n. 7.241 que pertence à autora) diz respeito à Parte Central da Parte Leste dos Lotes Rurais n. 93 e 91 e na sua descrição, confronta ao Norte com parte do lote rural n. 95, ao Sul com parte do lote rural n. 89, ao Leste com parte dos mesmos lotes rurais 93 e 91 e ao Oeste com parte dos mesmos lotes rurais n. 93 e 91.

Assim, considerando que o imóvel dos pretensos interessados confronta com a estrada municipal que está inativa, sem uso público e sem manutenção por parte do Município de Palmitos há alguns anos segundo a documentação juntada (125.2, p. 6) entendo demonstrado o interesse no presente feito, pelo que DEFIRO o pedido de habilitação formulado no evento 109.1 e MANTENHO como interessados CLEUDIMARA APARECIDA CANELLO e CLAUDIO ANDRE MEDEIROS.

Preclusa, VOLTEM conclusos para saneamento e organização.
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:23

Decisão interlocutória
10/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição
10/03/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
22/02/2025 10:00

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
04/02/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO ANDRE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUDIMARA APARECIDA CANELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/01/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/01/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 19:28

Determinada a intimação
23/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 19:20

Despacho
25/07/2024 10:11

Juntada de Petição
05/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
31/05/2024 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 28/05/2024
21/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/05/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
14/05/2024 08:44

Expedição de Mandado - PACCEMAN
10/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
26/04/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 25/04/2024
26/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72 e 73
20/04/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/04/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 11:14

Despacho
19/04/2024 06:51

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/04/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
15/04/2024 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
15/04/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 16:45

Juntada de Petição
10/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/04/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
08/04/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
05/04/2024 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 04/04/2024
05/04/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 04/04/2024
05/04/2024 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
04/04/2024 20:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 04/04/2024
04/04/2024 20:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 04/04/2024
04/04/2024 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
04/04/2024 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
04/04/2024 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
04/04/2024 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
29/03/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/03/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2024 Prazo do edital: 17/04/2024 Prazo de citação/intimação: 09/05/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002154-16.2023.8.24.0046/SC AUTOR: LEONILDA LOURDES BONFANTI GUZZON RÉU: NORI JOAO BARON E OUTROS EDITAL Nº 310056239570 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais interessados Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): "imóvel matrícula 5.055 do Registro de Imóveis de Palmitos/SC, descrito como PARTE CENTRAL LESTE DO LOTE RURAL Nº. 95, com área de 20.000,00 m2 , sem benfeitorias, situado na Segunda Seção Ilha Redonda, neste Primeiro Distrito do Município e Comarca de Palmitos/SC, que possui as seguintes confrontações: ao NORTE com parte do lote rural n. 97 de Luiz Guzzon ou quem de direito; ao Sul com parte do lote rural nº. 93 de Arnildo Radtke ou quem de direito; ao LESTE com parte do mesmo lote rural nº. 95 de Iraci Cheles ou quem de direito; ao Oeste com parte do mesmo lote rural nº. 95 de Nelson Roque Arosi ou quem de direito". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/03/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: CELSO ROQUE PEREIRA PUTZEL
14/03/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: CELSO ROQUE PEREIRA PUTZEL
14/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024
14/03/2024 10:40

Expedição de Edital - citação
14/03/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: JUAREZ ANTONIO TIZZOT DE MORAIS JUNIOR
14/03/2024 10:21

Expedição de Mandado - PLICEMAN
14/03/2024 10:12

Expedição de ofício - 4 cartas
14/03/2024 10:06

Expedição de Mandado - SRLCEMAN
14/03/2024 10:05

Expedição de Mandado - SRLCEMAN
14/03/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: JUAREZ ANTONIO TIZZOT DE MORAIS JUNIOR
14/03/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: JUAREZ ANTONIO TIZZOT DE MORAIS JUNIOR
14/03/2024 10:00

Expedição de Mandado - PLICEMAN
14/03/2024 09:59

Expedição de Mandado - PLICEMAN
14/03/2024 09:53

Expedição de ofício - 4 cartas
27/02/2024 14:12

Remetidos os Autos - PLIDIST -> PLIUN
27/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANACIR SECCHI AROSI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ROQUE AROSI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIO JOSE GUZZON. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU WAGNER. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON ROQUE GUZZON. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGELIA BARON. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNILDO BARON. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2024 09:20

Remetidos os Autos - PLIUN -> PLIDIST
27/02/2024 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/02/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:48

Despacho
25/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2024 13:32

Remetidos os Autos - PLIDIST -> PLIUN
21/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INACIO LEIFHEIT. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES JACINTA BRUTSCHER. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELLIRIO BALDUINO GOELZER. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2024 07:44

Remetidos os Autos - PLIUN -> PLIDIST
20/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:47

Despacho
20/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/02/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:10

Determinada a citação
30/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:16

Despacho
29/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDA LOURDES BONFANTI GUZZON. Justiça gratuita: Deferida.
29/01/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:37

Despacho
14/12/2023 12:47

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:42

Juntada de Petição
01/12/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDA LOURDES BONFANTI GUZZON. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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