TJSC - 5076451-35.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 17:31
Baixa Definitiva
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10/09/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/09/2024 18:20
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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10/09/2024 15:40
Recebidos os autos do STJ
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14/08/2024 08:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5076451352023824000020240814082057
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14/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 14:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2024 14:31
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/07/2024 17:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/07/2024 17:28
Juntada de Petição
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26/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/07/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/06/2024 15:35
Recurso Especial não admitido
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19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/06/2024 17:31
Juntada de Petição
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03/06/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2024 12:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI05 -> DRI
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25/04/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5076451-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 33) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REQUERENTE: RENAN JAIME DE AGUIAR ADVOGADO(A): ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE (OAB SC055556) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente -
05/04/2024 17:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2024 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 33
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22/03/2024 14:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI05
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22/03/2024 14:31
Juntada de Certidão
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22/03/2024 14:30
Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUCRI1
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22/03/2024 14:27
Retirado de pauta
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5076451-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 29) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REQUERENTE: RENAN JAIME DE AGUIAR ADVOGADO(A): ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE (OAB SC055556) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente -
08/03/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 14:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 29
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05/03/2024 17:27
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI06 -> GG1CRI05
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05/03/2024 17:27
Despacho
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27/02/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GG1CRI05 -> GG1CRI06
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17/01/2024 13:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI05
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17/01/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:38
Remetidos os Autos para vista ao MP - GG1CRI05 -> SGRUCRI1
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19/12/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI05
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19/12/2023 13:55
Juntada de Certidão
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19/12/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUSTAVO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/12/2023 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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19/12/2023 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Quinta Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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19/12/2023 11:58
Remessa Interna para Revisão - GG1CRI05 -> DCDP
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19/12/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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