TJSC - 5078527-32.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE QUILOMBO/SC

CNPJ: 83.021.865/0001-61

Advogados

MARCOS FERNANDO ZANELLA

OAB: 030881/SC

CPF *26.***.*50-00

LUCIANA LIMA

OAB: 056153/SC

CPF *78.***.*72-94

Polo Passivo

Partes

INES RUDELL

CPF *77.***.*25-91

Advogados

JANAINE VICENZI

OAB: 024102/SC

CPF *31.***.*59-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 12:07

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 07:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/05/2024 07:52

    Custas Satisfeitas - Parte: INES RUDELL

  • 20/05/2024 07:52

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC

  • 15/05/2024 12:55

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/05/2024 12:38

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 30/03/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/03/2024 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/03/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 19/03/2024 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 14:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5078527-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PROCURADOR(A): LUCIANA LIMA PROCURADOR(A): MARCOS FERNANDO ZANELLA AGRAVADO: INES RUDELL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JANAINE VICENZI (OAB SC024102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL ADVOGADO(A): Fernando Belatto ADVOGADO(A): JANAINA JESSICA GROSS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 01/03/2024 16:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/03/2024 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 27/02/2024 17:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 27/02/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/02/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/02/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/01/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/01/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/01/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 22:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 11/01/2024 22:14

    Concedida a tutela provisória

  • 29/12/2023 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 29/12/2023 10:27

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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