02/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/09/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/09/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:36

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/09/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 03/11/2025 16:30. Refer. Evento 123
29/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 14:20

Juntada de Petição
29/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 114 e 117
25/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/08/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 116 e 125
15/08/2025 18:52

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
14/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:13

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 03/11/2025 16:30. Refer. Evento 85
13/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
12/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
11/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
11/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição
31/07/2025 15:10

Expedição de Mandado
31/07/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 13:57

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
10/07/2025 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 10/07/2025
10/07/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
10/07/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: DENIS CARLOS
10/07/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
10/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 20:30

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/07/2025 20:30

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/07/2025 20:30

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/07/2025 20:30

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:28

Expedição de ofício
05/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:32

Decisão interlocutória
13/02/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 25/08/2025 16:30
06/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRLEI NAZARIO LIMA - INDICIADO
24/01/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 24/01/2025
19/11/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
19/11/2024 18:38

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
19/11/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/11/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/11/2024 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
30/10/2024 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
30/10/2024 18:24

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
29/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/04/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/04/2024 16:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/04/2024 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRLEI NAZARIO LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
17/04/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 20:01

Decisão interlocutória
17/04/2024 14:17

Conclusos para decisão
12/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2024 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 11/04/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006364-42.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIRLEI NAZARIO LIMA EDITAL Nº 310055919701 CITANDO: DIRLEI NAZARIO LIMA, CPF *91.***.*53-04 Sintese da Denúncia:No dia 9 de maio de 2021, por volta das 15h35min, na BR 101, km 404/SC, Araranguá/SC, o autor do fato DIRLEI NAZARIO LIMA conduziu o veículo automotor FIAT/UNO, placa LXK-4889, em via pública, com a sua habilitação cassada1 , gerando perigo de dano.

Segundo consta, na praça de pedágio de Araranguá/SC, o autor do fato manobrou o veículo em marcha à ré por cerca de 50 metros, ocasião em que gerou perigo de dano, porquanto quase colidiu nas edificações e nos veículos que estavam atrás.

Assim agindo, o denunciado DIRLEI NAZARIO LIMA infringiu o disposto no artigo 309 do Código de Trânsito Nacional, razão pela qual o Ministério Público requer a designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento, determinando-se a citação pessoal do denunciado (art. 78, caput e § 1º, Lei n. 9.099/95), oportunidade em que será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, prosseguindo-se o feito com o recebimento da denúncia, oitiva das testemunhas ao final arroladas e interrogatório (art. 81, caput, Lei n. 9.099/95); cumpridas as formalidades legais, seja, ao final, condenado pela infração penal narrada, sendo-lhe aplicadas as sanções cabíveis .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024
11/03/2024 14:26

Expedição de Edital - citação
07/03/2024 16:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
07/03/2024 16:26

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
01/03/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/03/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/02/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 20:34

Decisão interlocutória
28/02/2024 16:02

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
19/02/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
16/02/2024 18:03

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
10/01/2024 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
08/01/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
30/12/2023 12:59

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
24/10/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
24/10/2023 13:39

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
24/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/10/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/10/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
27/09/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
27/09/2023 16:38

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
27/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
29/08/2023 23:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/08/2023 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
28/08/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
25/08/2023 18:41

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
25/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2023 09:42

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
17/07/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
17/07/2023 16:24

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
17/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 19:08

Decisão interlocutória
11/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:38

Distribuído por dependência - Número: 50046294220218240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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