16/07/2025 18:19

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
07/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011199-61.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MARLI APARECIDA ANJOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA (OAB SC029623)RÉU: ROLF KRAMBECKADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo concluso para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.

Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC.

No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem questões a serem apreciadas no presente momento.

No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual.

Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): os pressupostos da responsabilidade cível, notadamente quanto à origem, a motivação e o valor do débito exigido (ainda que não exato, ao menos dos critérios objetivos para a sua apuração), bem como eventual (in)adimplemento total ou parcial, com relação ao(s) integrante(s) do polo passivo.

Quanto à distribuição do ônus da prova, entendo que cabe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral, sem prejuízo de eventual inversão já expressamente determinada nos autos, conforme art. 373, I e II, e § 1º, do CPC.

Os meios de provas admitidos são os documentos já coligidos aos autos (e outros supervenientes, desde que apresentados tempestivamente), sem prejuízo da oportunização de justificativa para a realização de perícia técnica e/ou colheita de testemunhos em audiência, de modo a prevenir eventual alegação de cerceamento de defesa.

Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para, de forma específica e justificada, requererem a modalidade de prova pericial que pretendem produzir e/ou arrolarem as testemunhas que pretendem ouvir, dentro do prazo comum de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de viabilizarem o julgamento antecipado do mérito, conforme art. 357, §§ 1º e 4º, do CPC.

A apresentação do rol deve ser efetuada antes da definição da data, hora e duração da audiência, pois a administração eficiente da pauta da unidade depende do prévio conhecimento do juízo quanto à existência e à quantidade de pessoas a serem ouvidas, consoante interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do CPC.

O rol de testemunhas deve conter o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o número de telefone (preferencialmente com aplicativo whatsapp) e os endereços físicos e eletrônicos (email) das pessoas que participarão do ato, conforme art. 450 do CPC.

Assinalo que, acaso haja pedido de prova pericial e também verbal, será primeiro analisada e, se for o caso, impulsionada a produção do exame técnico para, só após, deliberar quanto à necessidade de agendamento de audiência de instrução para colheita de declarações do perito, dos assistentes, das partes e/ou de testemunhas, conforme interpretação lógica, sistemática e pragmática dos arts. 355, I, 357 e 477 do CPC cumulados com o art. 5º, LXXVIII, da CRFB.
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:12

Decisão interlocutória
30/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:31

Juntada de Petição
14/04/2025 08:25

Juntado(a)
11/04/2025 14:13

Juntada de Petição
11/04/2025 13:23

Juntada de Petição - ROLF KRAMBECK (SC024519 - DIEGO GUILHERME NIELS)
06/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
05/03/2025 06:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161
24/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/02/2025 15:55

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/02/2025 18:28

Audiência de mediação - designada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 11/04/2025 13:30
14/01/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 156
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156
11/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/12/2024 09:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/12/2024 09:34

Audiência de mediação - cancelada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 11/12/2024 17:30. Refer. Evento 128
09/12/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ADAUTO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/12/2024 18:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAÍSA SOARES DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
26/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
22/10/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/10/2024 13:27

Expedição de ofício - 1 carta
14/10/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 129 e 140
14/10/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/10/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 19:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/10/2024 19:28:22)
08/10/2024 19:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Juntada de certidão - 08/10/2024 19:27:47)
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/10/2024 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de BNUCEJ01 para BNU05CV01)
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/09/2024 19:58

Audiência de mediação - designada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 11/12/2024 17:30
26/09/2024 14:42

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU05CV01 para BNUCEJ01)
26/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:03

Juntada de Petição
23/09/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
22/08/2024 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 11:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:47

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 03/10/2024 13:30. Refer. Evento 96
11/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
29/05/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU (por substituição em 03/07/2024 07:54:33)
29/05/2024 17:22

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
13/05/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98
13/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:08

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 30/07/2024 13:30
07/05/2024 15:07

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 16/05/2024 14:30. Refer. Evento 82
07/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
08/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/03/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU
27/03/2024 14:59

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
18/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:01

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 16/05/2024 14:30. Refer. Evento 81
18/03/2024 17:00

Audiência de conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 16/05/2024 14:30. Refer. Evento 80
18/03/2024 16:58

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 16/05/2024 14:30
18/03/2024 16:56

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 14/03/2024 15:30. Refer. Evento 66
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAÍSA SOARES DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2024 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE RIOS CORDONI - EXCLUÍDA
12/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 12/03/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011199-61.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MARLI APARECIDA ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA (OAB SC029623) RÉU: ROLF KRAMBECK ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca da disponibilização do link de acesso à audiência de conciliação virtual designada para o dia 14/03/2024 15:30 5011199-61.2023.8.24.0008Quinta-feira, 14 de março · 3:30 até 4:30pmComo participar do Google MeetLink da videochamada: https://meet.google.com/pqj-fvbn-ejy OBSERVAÇÃO: caso as partes/procuradores não possuam conta no Google, podem acessar a plataforma utilizando os seguintes dados: Usuário: [email protected] Senha: Cejusc2020
11/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024
04/03/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/03/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/03/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:19

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 14/03/2024 15:30
16/02/2024 15:17

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 22/02/2024 13:30. Refer. Evento 55
07/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/12/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:14

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 22/02/2024 13:30
29/11/2023 17:13

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 30/11/2023 14:30. Refer. Evento 36
29/11/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
29/11/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/11/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE RIOS CORDONI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
28/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:47

Expedição de ofício - 1 carta
27/10/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI APARECIDA ANJOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
19/10/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/10/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:41

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - sala de audiência virtual - 30/11/2023 14:30
03/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:00

Decisão interlocutória
27/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:33

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 27/09/2023 17:29:23)
27/09/2023 17:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADMISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EXCLUÍDA
27/09/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI APARECIDA ANJOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/09/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI APARECIDA ANJOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/09/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/08/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 19:17

Decisão interlocutória
02/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:39

Juntada de Petição
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:20

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
30/06/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 07:38

Decisão interlocutória
23/06/2023 14:03

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 16:57

Decisão interlocutória
05/06/2023 12:58

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 20:07

Decisão interlocutória
24/04/2023 17:22

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADMISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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