TJSC - 5049770-28.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB: 010727/SC

CPF *51.***.*19-53

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 83.042.325/0001-64

Advogados

FERNANDO FRANCISCO AFONSO FERNANDEZ

OAB: 012487/SC

CPF *48.***.*90-44

VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA

OAB: 021728/SC

CPF *43.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 18:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0902006-07.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 25/11/2024 18:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0902006-07.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 40, 48

  • 11/09/2024 17:04

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 10:46

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 29/08/2024 10:27

    Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC -

  • 29/08/2024 10:27

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 27/08/2024 13:13

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 27/08/2024 13:13

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/07/2024 02:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 13:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/07/2024 13:10

    Recurso Especial não admitido

  • 02/07/2024 06:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/05/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2024 07:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/05/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 02/04/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 16:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 02/04/2024 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/04/2024 14:38

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 12/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b>

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049770-28.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCISCO AFONSO FERNANDEZ (OAB SC012487) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 11/03/2024 15:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024

  • 11/03/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/03/2024 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 27/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0501 -> GPUB0504

  • 07/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos - GPUB0504 -> GPUB0501

  • 06/02/2024 17:36

    Julgamento do Agravo - Pedido de Vista

  • 22/01/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>

  • 19/01/2024 15:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/01/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/01/2024 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 07/12/2023 07:04

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

  • 05/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 02/09/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 15:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 01/09/2023 15:10

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 17/08/2023 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 17/08/2023 13:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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