TJSC - 0048645-13.2001.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 01:30
Baixa Definitiva
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20/09/2024 01:30
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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20/09/2024 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2024 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ GARGIONI. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/09/2024 12:51
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024
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20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Monitória Nº 0048645-13.2001.8.24.0023/SC AUTOR: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SERGIO LUIZ GARGIONI (Representante) RÉU: INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA EDITAL Nº 310055663040 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiza de Direito INTIMANDO: INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA (CNPJ 83.***.***/0001-69) Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA que, considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018, e, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Observações pertinentes com relação à pandemia de Covid-19: (1) a conferência da regularidade dos documentos dos autos digitais deve ser realizada por meio da verificação da numeração de páginas lançada manualmente no processo digitalizado, que consta na lateral superior direita, e, qualquer irregularidade, deve ser apontada por meio de petição, a fim de que o Cartório promova a devida correção; e (2) para o desentranhamento de documentos deve ser realizado agendamento prévio via Central de Atendimento ou contato telefônico ou via do WApp Business para comparecimento em Cartório e entrega dos documentos.
Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C). .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
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04/03/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/03/2024 15:08
Expedição de Edital
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/02/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 15:23
Declarada decadência ou prescrição
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20/02/2024 16:22
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 16:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/12/2023 16:19
Juntada de Certidão
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15/12/2023 16:18
Juntada de Certidão
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03/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/09/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2022 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/05/2022 14:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2022 15:15
Redistribuído por direcionamento - Extinção da Undade da Fazenda - Migração ao Eproc
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12/05/2022 15:15
Redistribuição de processo - saída
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12/05/2022 15:09
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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12/05/2022 15:09
Remetido os autos à Distribuição
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21/10/2021 14:09
Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSOS ARQUIVADOS ADMINISTRATIVAMENTE.
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28/09/2021 19:49
Certidão - SAJ - Pendente de avaliação para baixa no SAJ ou migração para eproc 1g
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29/06/2006 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 421/06.
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27/06/2006 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito sem oferecimento de manifestação.
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25/04/2006 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0137/2006 Data da Publicação: 24/04/2006 Data da Circulação: 24/04/2006 Número do Diário: 11887 Página: 99
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11/04/2006 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0137/2006 Teor do ato: Rh. A suspensão da tramitação do feito pela convenção das partes, não poderá exceder o prazo de 6 (seis) meses, conforme disposto no art. 265, § 3º, do CPC. Diante disso, suspendo a tramitação do fei
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10/04/2006 12:00
Aguardando outros - ag. confecção de relação - intimar partes 1
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07/04/2006 12:00
Despacho outros - Rh. A suspensão da tramitação do feito pela convenção das partes, não poderá exceder o prazo de 6 (seis) meses, conforme disposto no art. 265, § 3º, do CPC. Diante disso, suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 6 (seis) meses. Finda
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30/03/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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30/03/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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13/02/2006 12:00
Juntada de petição - pedido de suspensão do feito
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30/01/2006 12:00
Aguardando outros - Para juntada de petição /outros 18
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11/01/2006 12:00
Aguardando outros - Resp. ofício dig. 6.
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11/01/2006 12:00
Juntada de AR - Referente intimação para impulsionar o feito.
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12/12/2005 12:00
Aguardando outros - Ag. juntada de AR
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15/09/2005 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
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15/09/2005 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
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11/08/2005 12:00
Aguardando outros - Expedição
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08/07/2005 12:00
Despacho outros - Intime-se o procurador do autor, pessoalmente via "AR", para manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito.
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06/07/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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16/05/2005 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0029/2005 Data da Publicação: 10/05/2005 Data da Circulação: 10/05/2005 Número do Diário: 11665 Página: 55/57
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05/05/2005 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0029/2005 Teor do ato: Vistos, etc. Ao autor. fls. 63. Data: 03/11/2004. Dr. Hélio do Valle Pereira (Juiz de Direito). Advogados(s): Francisca José de Melo (OAB 6165/SC)
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14/12/2004 12:00
Aguardando publicação - Intimar autor
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05/11/2004 12:00
Despacho outros - Vistos, etc. Ao autor. fls. 63. Data: 03/11/2004. Dr. Hélio do Valle Pereira (Juiz de Direito).
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18/10/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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04/12/2003 12:00
Aguardando outros - Aguardando decisão no Conflito de Competência.
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15/09/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0055/2003 Data da Publicação: 15/09/2003 Data da Circulação: 15/09/2003 Número do Diário: 11.276 Página: 42/44
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11/09/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0055/2003 Teor do ato: Parte Conclusiva do DESPACHO: "DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo de Direito, suscitando o devido conflito negativo, nos moldes do art. 118, I, do C.P.C.. Instrua-se o m
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07/08/2003 12:00
Decisão declinando competência - Parte Conclusiva do DESPACHO: "DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo de Direito, suscitando o devido conflito negativo, nos moldes do art. 118, I, do C.P.C.. Instrua-se o mesmo com cópias autenti
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26/03/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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20/03/2003 12:00
Processo redistribuído por sorteio - Conf. Despacho na Folha 48º dos Autos.
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20/03/2003 12:00
Redistribuição de processo - saída
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17/03/2003 12:00
Remessa à Distribuição
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24/01/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0002/2003 Data da Publicação: 23/01/2003 Data da Circulação: 23/01/2003 Número do Diário: 11.116 Página: 08
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07/01/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0002/2003 Teor do ato: "... hei por bem em DECLINAR DA COMPETÊNCIA em favor de uma das VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA desta Comarca ..." Advogados(s): Francisca José de Melo (OAB 6165/SC)
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10/12/2002 12:00
Despacho outros - "... hei por bem em DECLINAR DA COMPETÊNCIA em favor de uma das VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA desta Comarca ..."
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10/12/2002 12:00
Aguardando publicação - Escaninho digitar relação
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09/12/2002 12:00
Aguardando outros - Mesa Escrivã
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02/12/2002 12:00
Despacho outros - ... Destarte, suspendo a tramitação do feito pelo prazo de seis meses. ...
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29/11/2002 12:00
Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC)
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21/05/2002 12:00
Aguardando outros - Escaninho digitar relação
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04/04/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ - com petição solicitando a suspensão por um ano
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04/04/2002 12:00
Aguardando outros - escaninho jtar petição
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27/03/2002 12:00
Publicação de edital - SAJ - Relação : 16/2002 Data de Publicação: 27/03/2002 Data Circulação: 27/03/2002 Número do Diário: 10.915 Página: 38/69
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21/03/2002 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0016/2002
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14/03/2002 12:00
Vista ao Autor - Dando cumprimento ao contido na Portaria nº 04/01, diga a parte interessada, defiro a suspensão requerida. Fluído o prazo concedido, impulsione o autor o feito, sob pena de arquivamento. I-se. Fpolis., 14/03/02.
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04/03/2002 12:00
Aguardando outros - escaninho jtar petição
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25/02/2002 12:00
Aguardando outros - Expedir ofício citação AR
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27/11/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ - inicial
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20/11/2001 12:00
Aguardando outros - Escaninho digitar relação
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12/09/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ - inicial
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11/09/2001 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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