TJSC - 0000766-04.2016.8.24.0049
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 15:41
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50008135920248240000/TJSC
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24/06/2024 11:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50008135920248240000/TJSC
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07/07/2023 17:08
Baixa Definitiva
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05/07/2023 15:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/07/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2023 17:19
Expedição de Guia Recolhimento
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03/07/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
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30/06/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
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29/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/06/2023 15:25
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(VALCIR DE PAULA)
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29/06/2023 13:44
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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29/06/2023 13:33
Transitado em Julgado para o Réu - VALCIR DE PAULA<br>Data: 21/06/2023
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29/06/2023 13:33
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALCIR DE PAULA<br>Data: 18/11/2022
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23/06/2023 13:25
Juntado(a)
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21/06/2023 16:28
Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 00007660420168240049
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23/05/2023 13:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00007660420168240049/TJSC
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26/04/2023 12:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC
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26/04/2023 12:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/04/2023 14:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALCIR DE PAULA - CONDENADO
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12/04/2023 14:54
Alterado o assunto processual
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06/04/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
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06/04/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
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30/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
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27/02/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
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27/02/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
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27/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 17:07
Decisão interlocutória
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13/02/2023 18:15
Conclusos para decisão
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10/01/2023 13:47
Juntada de Certidão
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07/12/2022 01:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342 e 355
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06/12/2022 01:19
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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30/11/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 318, 325, 330 e 346
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29/11/2022 01:12
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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28/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 330 e 346
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 325
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25/11/2022 04:25
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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21/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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18/11/2022 17:23
Juntada de Certidão
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18/11/2022 13:09
Juntado(a)
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18/11/2022 12:56
Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 17/11/2022 08:30. Refer. Evento 180
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18/11/2022 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
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18/11/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
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17/11/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2022 17:16
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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17/11/2022 16:51
Juntado(a)
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17/11/2022 16:39
Juntado(a)
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17/11/2022 11:22
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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17/11/2022 10:24
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
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17/11/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
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16/11/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 19:21
Decisão interlocutória
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16/11/2022 18:54
Conclusos para decisão
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16/11/2022 18:34
Juntada de Petição
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16/11/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/11/2022 15:14
Juntada de Certidão
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16/11/2022 14:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212<br>Data do cumprimento: 16/11/2022
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16/11/2022 14:03
Juntado(a)
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16/11/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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16/11/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
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16/11/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
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16/11/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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16/11/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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16/11/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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16/11/2022 13:40
Juntado(a)
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16/11/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 13:18
Decisão interlocutória
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16/11/2022 12:10
Conclusos para decisão
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16/11/2022 10:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213<br>Data do cumprimento: 16/11/2022
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14/11/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/11/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/11/2022 18:37
Decisão interlocutória
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14/11/2022 18:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003264-78.2013.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 321
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14/11/2022 17:38
Juntado(a)
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14/11/2022 17:03
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2022 16:32
Conclusos para decisão
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14/11/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 15:37
Juntado(a)
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14/11/2022 14:43
Juntado(a)
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14/11/2022 13:31
Juntado(a)
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14/11/2022 09:09
Juntada de Petição
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022
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11/11/2022 19:13
Juntado(a)
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11/11/2022 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 16:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 16:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 16:03
Juntada de Petição
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11/11/2022 16:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 14:27
Juntado(a)
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11/11/2022 13:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000504-88.2015.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 300
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11/11/2022 13:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022
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11/11/2022 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 13:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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11/11/2022 13:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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11/11/2022 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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11/11/2022 13:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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11/11/2022 13:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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11/11/2022 13:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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11/11/2022 12:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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11/11/2022 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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11/11/2022 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 17:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 17:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 17:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 17:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 16:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 15:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 15:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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10/11/2022 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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10/11/2022 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 14:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
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10/11/2022 13:33
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 08/11/2022 17:30. Refer. Evento 179
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10/11/2022 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON
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10/11/2022 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
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10/11/2022 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
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10/11/2022 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
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10/11/2022 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
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10/11/2022 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
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10/11/2022 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
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10/11/2022 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
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10/11/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
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10/11/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
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10/11/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
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10/11/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
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10/11/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
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10/11/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
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10/11/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
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10/11/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
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10/11/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON
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10/11/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON
-
10/11/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON
-
10/11/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON
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10/11/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON
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10/11/2022 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
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10/11/2022 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
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10/11/2022 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
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10/11/2022 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
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10/11/2022 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
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10/11/2022 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
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10/11/2022 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
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10/11/2022 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
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10/11/2022 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
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10/11/2022 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON
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10/11/2022 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON
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10/11/2022 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON
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10/11/2022 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
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10/11/2022 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
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09/11/2022 17:53
Expedição de Edital - intimação
-
09/11/2022 17:21
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 17:21
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 17:20
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:52
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 16:51
Expedição de Mandado - PZOCEMAN
-
09/11/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 14:02
Decisão interlocutória
-
09/11/2022 13:59
Expedição de ofício
-
09/11/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Data do cumprimento: 08/11/2022
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03/11/2022 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
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01/11/2022 13:44
Expedição de Mandado - Prioridade - MVHCEMAN
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14/10/2022 08:52
Juntada de Petição
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13/10/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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13/10/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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11/10/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/09/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/08/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
10/08/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
10/08/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
09/08/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 13:25
Decisão interlocutória
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09/08/2022 12:59
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 17/11/2022 08:30
-
09/08/2022 12:51
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 08/11/2022 17:30
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22/07/2022 12:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005376-40.2018.8.24.0018/SC, 0000496-09.2018.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 177
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22/07/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 23:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCIR DE PAULA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/02/2022 23:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
-
01/02/2022 17:40
Juntada de Petição
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01/02/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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01/02/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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26/01/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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17/01/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 14:23
Decisão interlocutória
-
14/01/2022 18:46
Conclusos para decisão
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19/11/2021 21:33
Transitado em Julgado - Data: 19/11/2021
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18/11/2021 14:50
Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 00007660420168240049
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19/10/2021 11:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00007660420168240049/TJSC
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12/03/2021 16:51
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PZOUN -> TJSC
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12/03/2021 16:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 12/03/2021
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12/02/2021 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
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08/02/2021 17:12
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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08/02/2021 17:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALCIR DE PAULA - PRONUNCIADO
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08/02/2021 16:56
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00007660420168240049
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21/11/2020 08:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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31/01/2020 16:25
Juntada
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20/01/2020 19:06
Juntada
-
17/01/2020 19:38
Juntada
-
15/01/2020 00:42
Juntada
-
14/01/2020 17:33
Juntada
-
14/01/2020 08:54
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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14/01/2020 08:54
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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14/01/2020 08:45
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPZO.20.10000086-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/01/2020 08:39
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17/12/2019 14:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2472/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212 Página:
-
16/12/2019 18:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2472/2019 Teor do ato: 1. Ante a renúncia manifestada à de fl. 523, nomeio em substituição o Dr. Jose Luiz Catusso para prosseguir na defesa do acusado, devendo ser intimado acerca da decisão de pronún
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06/12/2019 17:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - 1. Ante a renúncia manifestada à de fl. 523, nomeio em substituição o Dr. Jose Luiz Catusso para prosseguir na defesa do acusado, devendo ser intimado acerca da decisão de pronúncia de fls. 507-518. 2. Indefiro p
-
05/12/2019 18:16
Juntada de Petição
-
05/12/2019 17:41
Certidão emitida - Genérico
-
05/12/2019 17:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPZO.19.10013529-1 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 21/11/2019 21:33
-
04/12/2019 13:24
documento digitalizado
-
04/12/2019 13:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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04/12/2019 13:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
-
28/11/2019 19:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPZO.19.20004323-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/11/2019 18:51
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28/11/2019 15:14
Juntada
-
27/11/2019 15:11
Conclusos para decisão interlocutória
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27/11/2019 15:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 049.2019/004684-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia
-
27/11/2019 13:46
Juntada de Petição
-
22/11/2019 18:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2361/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195 Página:
-
21/11/2019 17:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2361/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 413, caput, do CPP, PRONUNCIO o acusado Valcir de Paula, já qualificado nos autos, pela prática dos fatos imputados na denúncia, capitulado
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21/11/2019 16:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/11/2019 16:49
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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21/11/2019 16:49
Certificado a publicação e registro da sentença
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20/11/2019 18:06
Proferida Sentença de Pronúncia - Ante o exposto, com fundamento no art. 413, caput, do CPP, PRONUNCIO o acusado Valcir de Paula, já qualificado nos autos, pela prática dos fatos imputados na denúncia, capitulados como os crimes previstos no art. 121, §2°
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06/06/2019 13:51
Juntada de carta precatória
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25/02/2019 15:23
Juntada de Ofício
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29/01/2019 14:42
Conclusos para sentença
-
28/01/2019 21:00
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPZO.19.10000904-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/01/2019 20:58
-
23/01/2019 18:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2985 Página:
-
22/01/2019 17:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para apresentar alegações finais. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Marcos Alfredo Deufel (OAB 44556/SC)
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21/01/2019 19:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para apresentar alegações finais. Prazo: 5 dias.
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07/01/2019 19:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPZO.19.20000028-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 07/01/2019 19:07
-
29/11/2018 05:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
19/11/2018 21:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
19/11/2018 17:24
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.
-
09/10/2018 01:12
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
09/10/2018 01:12
Juntada
-
09/10/2018 01:12
Juntada de AR - Juntada de AR : AR902944988TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Comandante da Polícia Militar de Saudades Diligência : 29/08/2018
-
08/10/2018 18:45
Juntada de carta precatória
-
02/10/2018 11:08
Juntada
-
01/10/2018 21:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
01/10/2018 17:47
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
24/09/2018 05:28
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
14/09/2018 15:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/09/2018 15:57
Juntada de documento
-
14/09/2018 15:45
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
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13/09/2018 18:42
Mero expediente - SAJ - "1.- Requisite-se a devolução da Carta Precatória expedida à fl. 409 sem seu cumprimento. 2.- Encerrada a fase de instrução, assino prazo sucessivo de 10 dias para os debates, na forma escrita, a iniciar-se pelo Ministério Público
-
03/09/2018 15:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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03/09/2018 15:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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31/08/2018 21:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
31/08/2018 21:49
Juntada
-
31/08/2018 21:49
Juntada de AR - Juntada de AR : AR902944991TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Saudades Diligência : 28/08/2018
-
13/08/2018 15:57
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
-
13/08/2018 15:53
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
-
13/08/2018 15:26
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 049.2018/002847-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Oficial de justiça - Elsenor Augustinho Heinen
-
16/06/2018 21:58
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
16/06/2018 21:58
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
07/06/2018 20:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0823/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2834 Página:
-
07/06/2018 18:52
Decisão interlocutória - SAJ - "1.- Em relação aos autos n. 0000432-67.2016.8.24.0049, dou por encerrada a instrução e determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias; 2.- Em relação aos autos n.
-
07/06/2018 17:50
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/09/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
07/06/2018 14:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/06/2018 14:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
06/06/2018 17:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0823/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes do retorno da carta precatória e documentos de fls. 417/423. Advogados(s): Marcos Alfredo Deufel (OAB 44556/SC)
-
06/06/2018 16:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/06/2018 16:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/06/2018 16:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes do retorno da carta precatória e documentos de fls. 417/423.
-
04/06/2018 17:21
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
04/06/2018 17:18
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 04/06/2018 Hora 17:15 Local: Sala do Tribunal do Júri Situacão: Importada
-
04/06/2018 17:14
Juntada de carta precatória
-
04/06/2018 17:14
Juntada de Ofício
-
01/06/2018 13:50
Juntada de documento
-
22/05/2018 22:36
Juntada
-
22/05/2018 19:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPZO.18.20001439-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2018 18:50
-
22/05/2018 10:15
Juntada de documento
-
21/05/2018 18:23
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
21/05/2018 17:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 049.2018/001930-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2018 Local: Oficial de justiça - Elsenor Augustinho Heinen
-
21/05/2018 16:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/05/2018 16:55
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fls. 398-399.
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21/05/2018 10:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPZO.18.20001415-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/05/2018 10:19
-
17/05/2018 21:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
17/05/2018 13:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
17/05/2018 13:29
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto ao teor do ofício de fl. 401.
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17/05/2018 13:25
Juntada de Ofício
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15/05/2018 11:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
15/05/2018 11:24
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
08/05/2018 16:39
Juntada de Ofício
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07/05/2018 18:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/05/2018 18:41
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.390.
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07/05/2018 14:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/05/2018 14:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
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23/04/2018 12:40
Juntada de Ofício
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11/04/2018 18:19
Juntada de Ofício
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09/04/2018 14:15
Juntada de documento
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06/04/2018 09:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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06/04/2018 09:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR805976491TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Comandante do Corpo de Bombeiro Militar de Pinhalzinho Diligência : 02/04/2018
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06/04/2018 09:25
Juntada
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04/04/2018 14:03
Expedida carta precatória - Inquiritória
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02/04/2018 15:24
Juntada de documento
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27/03/2018 14:05
Expedida carta precatória - Inquiritória
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23/03/2018 15:04
Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável
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23/03/2018 14:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 049.2018/001145-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 15/05/2018 Local: Oficial de justiça - Elsenor Augustinho Heinen
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23/03/2018 14:25
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 049.2018/001143-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2018 Local: Oficial de justiça - Elsenor Augustinho Heinen
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22/03/2018 17:32
Juntada
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21/03/2018 20:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0303/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2783 Página:
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20/03/2018 16:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2018 Teor do ato: Ante o exposto, por entender que não é o caso de absolvição sumária, dou prosseguimento a instrução do presente feito, que se realizará na forma do artigo 410 e seguintes do Códi
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20/03/2018 14:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/03/2018 11:24
Designada Audiência - Ante o exposto, por entender que não é o caso de absolvição sumária, dou prosseguimento a instrução do presente feito, que se realizará na forma do artigo 410 e seguintes do Código de Processo Penal.Designo audiência de instrução e j
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19/03/2018 19:43
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/06/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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19/03/2018 17:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPZO.18.10001841-3 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 19/03/2018 17:20
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09/03/2018 18:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2774 Página:
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07/03/2018 19:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2018 Teor do ato: 1. Ante o conteúdo da certidão retro, nomeio para patrocinar a defesa do acusado o advogado Marcos Alfredo Delfel (OAB/SC 44556), que deverá ser intimado para apresentar resposta
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05/03/2018 15:15
Mero expediente - SAJ - 1. Ante o conteúdo da certidão retro, nomeio para patrocinar a defesa do acusado o advogado Marcos Alfredo Delfel (OAB/SC 44556), que deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.2. Apresentada
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06/02/2018 16:52
Conclusos para despacho
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23/10/2017 16:22
Juntada de documento
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02/10/2017 17:29
Certidão emitida - Afixação de Edital
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02/10/2017 17:29
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
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17/03/2017 18:45
Mero expediente - SAJ - Nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, cite-se o réu, por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 40
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16/03/2017 20:41
Conclusos para despacho
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13/03/2017 15:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPZO.17.20000405-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/03/2017 15:27
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02/03/2017 16:18
Juntada
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22/02/2017 18:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/02/2017 17:27
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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21/02/2017 14:58
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/02/2017 14:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
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13/02/2017 18:09
Certidão emitida - Apenso o processo 0000432-67.2016.8.24.0049 - Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional - Assunto principal: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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13/02/2017 18:09
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000432-67.2016.8.24.0049 - Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional - Assunto principal: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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08/02/2017 18:25
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 049.2017/000239-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2017 Local: Pinhalzinho / Marcelo Leandro Richter
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08/02/2017 18:08
Certidão emitida - Genérico
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08/02/2017 17:58
Juntada de documento
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30/01/2017 17:43
Juntada de documento
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30/01/2017 17:43
Juntada de documento
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27/01/2017 16:35
Desacolhida de Prisão Preventiva
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13/01/2017 18:48
Conclusos para despacho
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13/01/2017 18:36
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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10/11/2016 12:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPZO.16.20001710-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/11/2016 11:47
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10/11/2016 12:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPZO.16.20001710-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/11/2016 11:47
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04/11/2016 15:18
Juntada de laudo pericial - SAJ
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29/08/2016 18:21
Juntada de laudo pericial - SAJ
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29/08/2016 18:20
Juntada de laudo pericial - SAJ
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29/08/2016 18:20
Juntada de laudo pericial - SAJ
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29/08/2016 18:20
Juntada de laudo pericial - SAJ
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22/08/2016 07:33
Juntada
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17/08/2016 14:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2016 13:30
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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17/08/2016 13:27
Certidão emitida - Apenso o processo 0000382-41.2016.8.24.0049 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Busca e Apreensão
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17/08/2016 13:27
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000382-41.2016.8.24.0049 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Busca e Apreensão
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20/07/2016 15:56
Mero expediente - SAJ - 1.- Apense-se aos autos n. 0000382-41.2016.8.24.0049, com o arquivamento do respectivo incidente para fins estatísticos, conforme procedimento previsto na Portaria n. 65/2015 deste Juízo.2.- Após isso, dê-se vista ao Ministério Púb
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19/07/2016 19:25
Conclusos para despacho
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15/07/2016 13:24
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2016
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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