TJSC - 5059594-11.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 18:37
Baixa Definitiva
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11/03/2025 18:24
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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11/03/2025 18:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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11/03/2025 18:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALDINEI AGUIAR ALVES
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11/03/2025 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDINEI AGUIAR ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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06/03/2025 09:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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06/03/2025 09:22
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
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06/03/2025 09:21
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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05/03/2025 13:46
Recebidos os autos do STJ
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11/10/2024 07:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059594112023824000020241011074144
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11/10/2024 07:37
Juntada de Certidão
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07/10/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/09/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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20/09/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/09/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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19/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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18/09/2024 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/09/2024 16:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/09/2024 16:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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17/09/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/09/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/08/2024 18:06
Recurso Especial não admitido
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22/07/2024 15:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/07/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2024 17:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/06/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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05/06/2024 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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14/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059594-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ALDINEI AGUIAR ALVES ADVOGADO(A): NICOLAS PEDRON (OAB SC047527) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/05/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024
-
13/05/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/05/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
-
25/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/04/2024 15:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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22/04/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/04/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
27/03/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 14:20
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059594-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ALDINEI AGUIAR ALVES ADVOGADO(A): NICOLAS PEDRON (OAB SC047527) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
08/03/2024 11:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/02/2024 09:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0202
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22/02/2024 13:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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22/02/2024 13:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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22/02/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/02/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/02/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/01/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/01/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI
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19/12/2023 17:18
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
28/11/2023 15:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
28/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/11/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/11/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/10/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
02/10/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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02/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/10/2023 16:16
Determinada a intimação
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29/09/2023 23:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/09/2023 23:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDINEI AGUIAR ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/09/2023 23:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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