TJSC - 5000662-15.2024.8.24.0026
1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 19:20
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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02/07/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 15:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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12/04/2024 13:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/04/2024 13:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEISON EDUARD BRANCO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000662-15.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000309-72.2024.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEISON EDUARD BRANCO EDITAL Nº 310055310613 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEISON EDUARD BRANCO, Endereço: Atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1 No dia 9 de janeiro de 2024, por volta das 16h30min, na Rua Ponte Pênsil, s/n, Centro Sul, em Schroeder/SC, o denunciado JEISON EDUARD BRANCO conduziu a motocicleta Honda/CG 125 Titan KS, placa MBR9G18, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano aos transeuntes que se encontravam nos arredores, visto que trafegou em alta velocidade e, inclusive, envolveu-se em acidente de trânsito. FATO 2 Ainda nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o denunciado JEISON EDUARD BRANCO desobedeceu as ordens legais emitidas por funcionários públicos, tendo em vista que não acatou as ordens de parar a motocicleta que conduzia, todas emanadas pelos Policiais Militares que se encontravam no local para atendimento da ocorrência.
Assim agindo, o denunciado JEISON EDUARD BRANCO incorreu nas sanções do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e no artigo 330 do Código Penal, na forma do artigo 69 da Lei Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas adiante arroladas, até o final julgamento e condenação, com a fixação de valor mínimo para indenizar os prejuízos causados pelas infrações. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/03/2024 14:51
Juntada de Certidão
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12/03/2024 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
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11/03/2024 16:26
Expedição de Edital
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26/02/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
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15/02/2024 13:43
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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08/02/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/02/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/02/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 16:25
Recebida a denúncia
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07/02/2024 18:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEISON EDUARD BRANCO - EXCLUÍDA
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07/02/2024 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEISON EDUARD BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/02/2024 18:55
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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07/02/2024 18:53
Conclusos para despacho
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07/02/2024 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2024 15:51
Distribuído por dependência - Número: 50003097220248240026/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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