TJSC - 5073137-81.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ: 82.508.433/0001-17

Advogados

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB: /PR

CPF *41.***.*97-03

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB: 022973/SC

CPF *30.***.*88-08

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN

OAB: 021798/SC

CPF *36.***.*46-04

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB: 030034/SC

CPF *55.***.*08-21

Polo Passivo

Partes

FRANCELINA DOMINGOS MATIAS

CPF *86.***.*12-15

Advogados

HUMBERTO EURICO FELDMANN

OAB: 009037/SC

CPF *33.***.*34-20

ADRIELLY GODOI SOUZA

OAB: 045864/SC

CPF *83.***.*67-57

RAFAEL BITENCOURT GONCALVES

OAB: 051022/SC

CPF *28.***.*83-46

ADRIANA ZILLI

OAB: 034847/SC

CPF *57.***.*26-68

ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA

OAB: 045936/SC

CPF *59.***.*72-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 09:41

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 17:02

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 18/02/2025 17:02

    Custas Satisfeitas - Parte: FRANCELINA DOMINGOS MATIAS

  • 18/02/2025 17:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

  • 06/02/2025 18:25

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 06/02/2025 18:24

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 06/02/2025 18:24

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/02/2025 13:33

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/07/2024 14:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5073137812023824000020240731143525

  • 31/07/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/07/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/07/2024 15:15

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/07/2024 16:20

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 11/07/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/07/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/06/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 17/06/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/06/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 18:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/06/2024 18:42

    Recurso Especial não admitido

  • 12/06/2024 15:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/06/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/06/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/06/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

  • 05/06/2024 10:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/06/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/05/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2024 11:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/05/2024 13:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 21/05/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/05/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 07/05/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 07/05/2024 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073137-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN AGRAVADO: FRANCELINA DOMINGOS MATIAS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) ADVOGADO(A): ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A): RAFAEL BITENCOURT GONCALVES (OAB SC051022) ADVOGADO(A): HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A): ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/04/2024 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

  • 15/04/2024 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/04/2024 18:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 10/04/2024 07:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 09/04/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33

  • 09/04/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 27/03/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 16:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 26/03/2024 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 14:19

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/03/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073137-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN AGRAVADO: FRANCELINA DOMINGOS MATIAS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) ADVOGADO(A): ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A): RAFAEL BITENCOURT GONCALVES (OAB SC051022) ADVOGADO(A): HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A): ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 08/03/2024 11:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 07/03/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/03/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 05/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 18:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 02/02/2024 18:16

    Terminativa - Improcedência do pedido - Complementar ao evento nº 15

  • 02/02/2024 18:16

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 02/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 02/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/12/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 01/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 01/12/2023 14:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2023 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 29/11/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 16:11

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 29/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/07/2023). Guia: 5983831 Situação: Baixado.

  • 29/11/2023 14:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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