03/09/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50296982520258240008
28/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 38.681,27
28/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 38.681,26
25/07/2025 13:52

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
24/07/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
24/07/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 24/07/2025 19:07:08
23/07/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
18/07/2025 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/07/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/07/2025 15:52

Expedição de ofício
14/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
06/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
30/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
30/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
27/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
27/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
27/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5006724-62.2023.8.24.0008/SC RÉU: TERESINHA DE SOUZA ECCHERADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812)ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828)RÉU: ALESSANDRA ECCHERADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812)ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
26/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
26/06/2025 13:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TERESINHA DE SOUZA ECCHER
26/06/2025 13:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRA ECCHER
26/06/2025 13:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
26/06/2025 12:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
26/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:10

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:09

Transitado em Julgado
25/06/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DE SOUZA ECCHER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/06/2025 18:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 151 - Juntada - Guia Gerada - 27/11/2024 19:30:54)
25/06/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA ECCHER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/06/2025 18:48

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50067246220238240008/TJSC
30/04/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50067246220238240008/TJSC
20/02/2025 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
19/02/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/12/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/12/2024 04:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9337434, Subguia 4805597
12/12/2024 04:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 152 - Link para pagamento - 27/11/2024 19:30:57)
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 150. Guia: 9337434 Situação: Em aberto.
27/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
30/10/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.041,47
29/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/10/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/10/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 25/10/2024 13:39:05
24/10/2024 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento
22/07/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/07/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
21/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/06/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/05/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 138.928,44
24/05/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 138.928,44
23/05/2024 10:13

Expedição de Alvará
23/05/2024 10:13

Expedição de Alvará
17/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 109, 108, 119 e 118
15/05/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 100 e 101
24/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - SC - EXCLUÍDA
23/04/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
16/04/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/04/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/04/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:06

Decisão interlocutória
10/04/2024 15:05

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2024 12:27:00)
10/04/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2024 12:27:00)
09/04/2024 23:17

Juntada de Petição
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/03/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/03/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 15/04/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5006724-62.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU: TERESINHA DE SOUZA ECCHER RÉU: ALESSANDRA ECCHER EDITAL Nº 310056111029 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS (art. 34 da Lei 3365/41) O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, o Excelentíssimo Senhor Doutor da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, na forma da lei; FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara, tramitam os autos de ação de DESAPROPRIAÇÃO sob o n.º 5006724-62.2023.8.24.0008, em que figuram como partes MUNICÍPIO DE BLUMENAU em face de TERESINHA DE SOUZA ECCHER e ALESSANDRA ECCHER.

O presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada.

Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora requerendo a desapropriação da área descrito a seguir: "terreno, situado nesta cidade, no Bairro Progresso, contendo a área de 537,42m2, fazendo frente, em duas (2) linhas a primeira de 1,80m. e a segunda de 14,60m., ambas com o lado par da Rua Progressos; fundos, em 16,00m. com terras de propriedade da Grossenbacher Imobiliária e Adminietrações Ltda.; extremando pelo lado direito, em 31,75m. com a parcela designada sob n. 13, de propriedade de Julio Ernesto Grossenbacher, e, pelo lado esquerdo, em 34,68 m. com a parcela n. 11, de propriedade de Vili Valdemar Hamp, sem benfeitorias, distando pelo lado esquerdo, cerca de 658,11m. da parede externa do lado direito da casa sob no 3.050 da Rua Progresso." Valor da desapropriação: R$ 322.452,00 (trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei.
12/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
12/03/2024 13:56

Expedição de Edital
12/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2024 15:37

Juntada de Petição
27/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/02/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.650,00
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/02/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024 15:22

Expedição de Alvará
07/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2024 Prazo do edital: 26/02/2024 Prazo de citação/intimação: 11/03/2024
06/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
06/02/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/02/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024
06/02/2024 13:41

Expedição de Edital
05/02/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:43

Decisão interlocutória
24/01/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/01/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
18/01/2024 13:16

Conclusos para decisão
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
05/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/12/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/12/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.300,00
24/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/10/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/10/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
19/09/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
25/08/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2023 10:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
25/07/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 25 e 28
14/07/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
13/07/2023 21:17

Juntada de Petição - TERESINHA DE SOUZA ECCHER / ALESSANDRA ECCHER (SC012828 - MARLON MARCELO VOLPI / SC023812 - ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO)
13/07/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
05/07/2023 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/06/2023 16:47

Expedição de ofício - 2 cartas
22/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 22/06/2023
21/06/2023 10:43

Juntada de Petição
20/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/06/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
15/06/2023 13:35

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
15/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5615577, Subguia 2983899 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,48
01/06/2023 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5615577, Subguia 2983899
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/05/2023 16:31

Expedição de ofício
17/05/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 14:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 5615577 - R$ 118,48
16/05/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 322.452,00
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:34

Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 12:10

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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