TJSC - 0800962-15.2012.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 08:24
Conclusos para decisão
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19/08/2025 08:24
Juntada de Petição
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15/08/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077560470. Valor transferido: R$ 22,75
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15/08/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077560480. Valor transferido: R$ 1.232,06
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14/08/2025 14:47
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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14/08/2025 14:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDER HILARIO SOARES)
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14/08/2025 14:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDER HILARIO SOARES)
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13/08/2025 16:41
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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31/07/2025 12:21
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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31/07/2025 12:21
Decisão interlocutória
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29/07/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDER HILARIO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2025 17:21
Juntado(a)
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19/11/2024 06:53
Conclusos para decisão
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23/10/2024 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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17/10/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/09/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800962-15.2012.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ALEXANDER HILARIO SOARES EDITAL Nº 310056099790 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDER HILARIO SOARES, CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-55, endereço: RUA ANITAPOLIS, 512, CASA - DOS MUNICIPIOS - 88337520, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1305/2012.
Valor do Débito: 424,33.
Data do Cálculo: 19/12/2012.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/03/2024 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
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12/03/2024 12:41
Expedição de Edital - citação
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21/06/2022 18:30
Determinada a citação
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21/06/2022 18:18
Conclusos para despacho
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04/01/2021 17:26
Juntada de Petição
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22/05/2020 03:06
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 14:26
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:26
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/02/2020 04:36
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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29/12/2019 07:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/12/2019 13:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2019 13:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
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19/12/2019 12:19
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/12/2019 12:19
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
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17/12/2019 17:33
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036493-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos
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12/09/2019 17:28
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor de fl. 17.
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19/06/2019 18:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20016752-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2019 17:45
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19/06/2019 18:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20016752-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2019 17:45
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17/05/2019 10:25
Conclusos para decisão interlocutória
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17/05/2019 10:23
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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16/02/2019 02:25
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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06/02/2019 11:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/02/2019 11:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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01/02/2019 18:06
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20002387-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/02/2019 17:50
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10/10/2017 09:41
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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10/10/2017 09:41
Juntada
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04/10/2017 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735773319TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : ALEXANDER HILARIO SOARES
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28/09/2017 14:09
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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28/09/2017 14:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.
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19/02/2014 14:36
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; I
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19/12/2012 12:53
Juntada
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19/12/2012 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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19/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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