TJSC - 5001295-07.2021.8.24.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 13:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IPXUN0
-
06/03/2024 13:27
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/02/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/02/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 21:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
05/02/2024 21:49
Recurso Especial não admitido
-
16/01/2024 17:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/01/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/12/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/12/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2023 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 16:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2023 16:56
Determinada a intimação
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07/11/2023 10:38
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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07/11/2023 04:48
Juntada de Petição
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 11:15
Juntada de peças digitalizadas
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 11:12
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/10/2023 12:28
Juntada de peças digitalizadas
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29/09/2023 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2023 17:17
Juntada de Petição
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26/09/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 17:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/09/2023 17:03
Despacho
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18/09/2023 08:24
Remetidos os Autos - SMC -> VPRES2
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16/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/09/2023 19:18
Intimado em Secretaria
-
14/09/2023 19:18
Juntada de Certidão
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08/09/2023 14:55
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50020497520238240034/SC
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05/09/2023 10:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50020497520238240034/SC
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04/09/2023 17:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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31/08/2023 17:24
Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
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30/08/2023 16:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/08/2023 16:09
Determinada a intimação
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23/08/2023 15:13
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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23/08/2023 09:28
Juntada de Petição
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/08/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/07/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 19:02
Recurso Especial não admitido
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17/07/2023 13:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/07/2023 19:01
Juntada de Petição
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14/07/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/06/2023 14:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/06/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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23/05/2023 13:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2023 18:11
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0203 -> GCRI0204
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08/05/2023 18:11
Despacho
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001295-07.2021.8.24.0034/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: JORACI CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO RICARDO GRASEL (OAB SC046812) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
05/05/2023 20:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203
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05/05/2023 18:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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05/05/2023 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/05/2023 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 47
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01/05/2023 09:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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30/04/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/04/2023 17:45
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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20/04/2023 17:45
Juntada de Certidão
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20/04/2023 15:45
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
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20/04/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/04/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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