TJSC - 5010120-38.2023.8.24.0011

1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

ARNALDO THOMAZ

CPF *52.***.*64-72

WALTRUDES ZEM THOMAZ

CPF *85.***.*34-15

JAIME LUIZ CORREA

CPF *83.***.*75-20

Advogados

PEDRO AUGUSTO MEDEIROS

OAB: 049821/SC

CPF *92.***.*56-54

ANA CLAUDIA THOMAZ

OAB: 060278/SC

CPF *65.***.*05-55

RAMON REINERT CENSI

OAB: 045563/SC

CPF *72.***.*21-44

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:41

    Remetido para Unidade de Apoio - (BQEFP01 para ESTCEJ01)

  • 23/06/2025 18:15

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 18:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/06/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/06/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 09/06/2025 20:49

    Juntada de Petição

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/05/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 14:35

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049821

  • 08/05/2025 14:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2025 15:16

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/05/2025 13:48

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060278

  • 06/05/2025 13:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/02/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/09/2024 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/09/2024 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/09/2024 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/09/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/09/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/09/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 18:18

    Despacho

  • 23/09/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/08/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Civil Pública Cível Nº 5010120-38.2023.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MUNICÍPIO DE BRUSQUE RÉU: ARNALDO THOMAZ RÉU: WALTRUDES ZEM THOMAZ RÉU: JAIME LUIZ CORREA EDITAL Nº 310054492923 JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz de Direito Citando(a)(s): Jaime Luiz Correa, CPF: *83.***.*75-20 Prazo do Edital: 20 dias Dados do despacho: Diante das tentativas frustradas de citação pessoal, consoante é possível observar da certidão dos Eventos 9, 27 e 35, defiro o pleito formulado pelo autor no Evento 39, pelo que determino a citação do réu Jaime Luiz Correa por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do CPC. Cumpra-se. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024

  • 06/02/2024 18:51

    Expedição de Edital

  • 30/01/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/01/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/01/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:38

    Despacho

  • 30/01/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/12/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 18/11/2023 18:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 13/11/2023 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA

  • 13/11/2023 13:40

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 10/11/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/11/2023 20:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 07/11/2023

  • 07/11/2023 20:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 07/11/2023

  • 05/11/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 05/10/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2023 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA

  • 03/10/2023 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA

  • 03/10/2023 18:24

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 03/10/2023 18:24

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 02/10/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/09/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2023 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2023 15:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/09/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/09/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/08/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2023 13:24

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 15/08/2023 13:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/08/2023 18:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/08/2023 18:25

    Determinada a citação

  • 09/08/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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