09/04/2025 12:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000962-52.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13
28/02/2025 14:24

Baixa Definitiva
25/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
31/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
31/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
28/01/2025 18:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/01/2025 17:37

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (GUILHERME SCHAFER) BNMP: 0001025-08.2017.8.24.0067.15.0002-07 Tipo de Pena: Originária
28/01/2025 15:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/02/2025. Parte GUILHERME SCHAFER, Guia 9640011, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GUILHERME SCHAFER - Guia 9640011 - R$ 108,19
28/01/2025 15:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMANOELE DE CAMARGO
28/01/2025 15:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:41

Juntada - Cálculo processual nº 267946 - versão 1
21/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:32

Expedição de Registro no Rol de Culpados
21/01/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2025 13:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE
21/01/2025 13:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
15/01/2025 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME SCHAFER - CONDENADO
15/01/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME SCHAFER. Justiça gratuita: Indeferida.
15/01/2025 14:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME SCHAFER Data: 19/11/2024
19/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/09/2024 22:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015114-42.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
10/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/08/2024 12:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
12/08/2024 16:36

Expedição de Guia Recolhimento
09/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 09/08/2024
08/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2024 Prazo do edital: 11/11/2024 Prazo de citação/intimação: 18/11/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001025-08.2017.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EMANOELE DE CAMARGO RÉU: GUILHERME SCHAFER EDITAL Nº 310063321656 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME SCHAFER, CPF *52.***.*49-73, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: a) condenar GUILHERME SCHAFER, dando-o como incurso no artigo 304 c/c artigo 298, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu primário). Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, a saber: prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínimo, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade em relação à ré EMANOELE, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50. O pagamento da multa deverá se dar na forma do art. 50 do Código Penal. Destruam-se os documentos apreendidos, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se eletronicamente.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2024
07/08/2024 13:02

Expedição de Edital
03/07/2024 11:48

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:42

Juntada - Cálculo processual nº 170725 - versão 1
03/07/2024 11:26

Expedição de Registro no Rol de Culpados
03/07/2024 11:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANOELE DE CAMARGO - CONDENADO
03/07/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANOELE DE CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
03/07/2024 11:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EMANOELE DE CAMARGO Data: 28/05/2024
02/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 02/07/2024
01/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024 Prazo do edital: 02/09/2024 Prazo de citação/intimação: 09/09/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001025-08.2017.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EMANOELE DE CAMARGO RÉU: GUILHERME SCHAFER EDITAL Nº 310061389212 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EMANOELE DE CAMARGO, CPF *52.***.*49-73, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: a) condenar GUILHERME SCHAFER, dando-o como incurso no artigo 304 c/c artigo 298, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu primário). Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, a saber: prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínimo, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade em relação à ré EMANOELE, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50. O pagamento da multa deverá se dar na forma do art. 50 do Código Penal. Destruam-se os documentos apreendidos, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se eletronicamente.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024
28/06/2024 14:58

Expedição de Edital
21/06/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
21/06/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
19/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024 Prazo do edital: 26/03/2024 Prazo de citação/intimação: 27/05/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001025-08.2017.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EMANOELE DE CAMARGO RÉU: GUILHERME SCHAFER EDITAL Nº 310055895102 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Intimando: EMANOELE DE CAMARGO, CPF *52.***.*49-73.

Endereço: Local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: a) condenar EMANOELE DE CAMARGO, dando-a como incursa no artigo 304 c/c artigo 298, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (ré primária).

Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: a) prestação de serviços à comunidade em favor de entidade a ser designada no curso da execução penal, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho; e b) prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínimos, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste. a) condenar G.S, dando-o como incurso no artigo 304 c/c artigo 298, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu primário).

Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, a saber: prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínimo, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade em relação à ré EMANOELE, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50.

O pagamento da multa deverá se dar na forma do art. 50 do Código Penal.

Transitada em julgado: (a) lance-se o nome da parte sentenciada no rol dos culpados (CF, art. 5º, inciso LVII); (b) comuniquem-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como a Corregedoria Geral da Justiça; (c) intime-se a parte condenada GUILHERME para recolhimento das custas processuais; decorrido in albis o prazo, inscreva-se-a em dívida ativa; não havendo anotação ou disponibilidade de acesso ao CPF da parte, anote-se a pendência; (d) expeça(m)-se o(s) PEC(s); e, (e) em caso de condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto ou fechado, expeça-se também mandado de prisão e, cumprida a prisão, expeça-se o PEC.

Destruam-se os documentos apreendidos, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024
07/03/2024 15:16

Expedição de Edital
13/12/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
13/12/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
05/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 209
31/10/2023 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
13/10/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
13/10/2023 14:48

Expedição de Mandado - SGECEMAN
13/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195
03/10/2023 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204 Motivo: Verifica-se no evento 203 que a destinatária reside no Município de Taquari/RS; desta forma, a realização de intimação remota (via whatsapp) deve ser feita, salvo melhor juízo, pela Comarc
02/10/2023 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA
02/10/2023 17:12

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
28/09/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
28/09/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
27/09/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 13:34:37)
21/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 08:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
19/09/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA
15/09/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: FERNANDO ANTONIO PULGA
15/09/2023 11:21

Expedição de Mandado - MOICEMAN
15/09/2023 11:21

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
12/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/08/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
29/08/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:15

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/05/2023 17:31

Conclusos para julgamento
10/05/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para julgamento - 10/05/2023 17:22:24)
08/05/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
05/05/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
19/04/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/04/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:14

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 14:13

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 14/03/2023 14:00. Refer. Evento 144
14/03/2023 16:00

Despacho
14/03/2023 13:37

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/02/2023 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 28/02/2023
27/02/2023 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: DENIS ANDRE BAU
23/02/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
23/02/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
23/02/2023 15:49

Expedição de Mandado - SGECEMAN
23/02/2023 15:49

Expedição de Mandado - SGECEMAN
23/02/2023 15:49

Expedição de Mandado - MOICEMAN
16/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2023 Prazo do edital: 08/03/2023 Prazo de citação/intimação: 10/03/2023
14/02/2023 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2023
14/02/2023 18:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:37

Expedição de Edital
13/02/2023 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANOELE DE CAMARGO - DENUNCIADO
06/10/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/10/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/10/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/10/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/10/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:45

Despacho
30/09/2022 14:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 14/03/2023 14:00
17/08/2022 15:21

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/08/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/08/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/08/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/08/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:08

Despacho
10/08/2022 13:27

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/08/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 09:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
20/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/07/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA SCHAFFAZICK
05/07/2022 18:02

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
04/07/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/07/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:36

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
02/07/2022 14:31

Juntada de Petição
02/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/06/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/06/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000551-15.2019.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 39, 45
12/04/2022 11:33

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/02/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/02/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 19:11

Juntada de Petição
05/01/2022 08:05

Juntada de Petição - GUILHERME SCHAFER (SC024795 - LUIZ CLAUDIO ARAÚJO CARPES)
17/12/2021 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 17/12/2021
15/12/2021 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: ANDRELISE HERTES
11/11/2021 12:08

Expedição de Mandado - MOICEMAN
16/10/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/10/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/10/2021 18:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00001721120188240084/SC referente ao evento 131
11/10/2021 16:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00001721120188240084/SC
11/10/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
13/08/2021 15:41

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: NELVIO PALUDO
12/08/2021 17:00

Expedição de ofício
12/08/2021 17:00

Expedição de Mandado - SGECEMAN
11/06/2021 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME SCHAFER - DENUNCIADO
11/06/2021 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANOELE DE CAMARGO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
18/03/2021 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/03/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/03/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 13:41

Despacho
17/03/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2020 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/12/2020 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/12/2020 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 14:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/04/2020 15:18

Juntada de Ofício cumprido
31/03/2020 15:27

Juntada de Certidão
31/03/2020 15:10

Expedição de ofício
31/03/2020 15:00

Expedição de ofício
31/03/2020 14:53

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95
31/03/2020 14:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/03/2020 14:03

Juntada de documento
31/03/2020 14:03

Juntada de documento
31/03/2020 14:02

Juntada de documento
18/12/2019 13:18

Juntada de documento
18/12/2019 13:10

Juntada de documento
06/12/2019 10:45

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
15/10/2019 12:27

Juntada de documento
25/07/2019 19:00

Juntada de documento
17/07/2019 15:00

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício
17/07/2019 14:43

Juntada de documento
17/06/2019 16:08

Juntada
17/06/2019 15:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.19.20005846-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/06/2019 15:06
17/06/2019 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2019 13:06

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/06/2019 13:04

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: DSGE.19.00004421-0 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 13/06/2019 17:49 Complemento: Atualização de endereço em nome de Emanoele de Camargo.
07/06/2019 18:27

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
10/05/2019 18:28

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
04/04/2019 18:19

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
22/02/2019 15:12

Reativado processo suspenso
18/02/2019 20:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.19.20001406-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/02/2019 19:12
18/02/2019 11:32

Juntada
12/02/2019 15:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2019 15:14

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/02/2019 15:05

Relatório de prestação de serviços à comunidade - Nº Protocolo: DSGE.19.00000408-0 Tipo da Petição: Relatório de prestação de serviços à comunidade Data: 21/01/2019 14:35 Complemento: Ofício nº 559/2018 do 2º BPMA de SMO encaminhando relatório de PSC.
23/11/2018 17:57

Juntada de documento
23/11/2018 17:57

Juntada de Ofício
11/10/2018 15:39

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
06/09/2018 17:39

Juntada de documento
06/09/2018 17:36

Certidão emitida - Genérico
22/08/2018 15:30

Juntada de documento
22/08/2018 15:30

Juntada de documento
22/08/2018 15:30

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
17/07/2018 12:18

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
17/07/2018 12:17

Juntada de documento
10/07/2018 14:32

Decisão interlocutória - SAJ - Ante ao parecer ministerial (fl. 95), intimem-se os réus para que, no prazo de 10 dias, compareçam ao Fórum da Comarca de Descanso/SC, a fim de que seja alterada a condição do item "I" do termo de audiência de fl. 76 de pres
03/07/2018 16:41

Reativado processo suspenso
03/07/2018 16:39

Conclusos para decisão interlocutória
25/06/2018 11:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.18.20006457-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/06/2018 11:13
21/06/2018 00:51

Juntada
18/06/2018 17:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2018 17:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
18/06/2018 16:37

Juntada de Ofício
15/06/2018 20:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2018 16:17

Juntada de Ofício
16/03/2018 12:13

Juntada de documento
15/03/2018 18:33

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
15/03/2018 18:33

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício
02/03/2018 18:51

Juntada
02/03/2018 18:51

Certidão emitida - Certidão de Publicação
02/03/2018 18:51

Juntada
02/03/2018 18:51

Certidão emitida - Certidão de Publicação
02/03/2018 18:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2018 18:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2018 18:15

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - I - Presente os requisitos dispostos no art. 89 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação feita pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, para SUSPENDER o processo e prazo prescricional, pelo prazo
23/01/2018 17:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/01/2018 17:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/01/2018 17:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/01/2018 17:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/01/2018 17:29

Mandado devolvido resultado
23/01/2018 17:27

Mandado devolvido resultado
10/01/2018 19:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/013768-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Oficial de justiça - Franciele Theisen Klein
10/01/2018 19:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/013769-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Oficial de justiça - Franciele Theisen Klein
15/12/2017 11:08

Juntada
14/12/2017 14:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2017 13:30

Recebida a denúncia - I - Recebe-se a denúncia, proposta contra as partes denunciadas, porque a peça inicial preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e os fatos descritos constituem, em tese, crime, vindo amparada nos elementos consta
01/11/2017 09:56

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 02/03/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Realizada
31/10/2017 15:32

Conclusos para decisão interlocutória
31/10/2017 15:31

Certidão emitida - Genérico
30/10/2017 14:22

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
26/10/2017 07:55

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WSGE.17.20010138-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/10/2017 18:33
18/05/2017 08:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/05/2017 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2017 18:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/05/2017 18:17

Juntada de documento
08/05/2017 18:17

Juntada de documento
08/05/2017 18:17

Juntada de documento
08/05/2017 18:17

Juntada de documento
02/05/2017 12:46

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSGE.17.00003123-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/04/2017 15:07 Complemento: Juntada de Laudo Pericial nº 9122.17.00144 - 18º Núcleo Integrado de Perícia de Xanxerê/SC.
07/04/2017 17:20

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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