TJSC - 5002309-42.2023.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR BOTAO FREIRE

CPF *11.***.*51-50

Advogados

FRANCINA DIAS GONCALVES

OAB: 036787/SC

CPF *19.***.*81-58

MOISES CAMILO DIAS GONCALVES

OAB: 048403/SC

CPF *76.***.*99-09

HELENA LIEBL

OAB: 051375/SC

CPF *93.***.*55-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

IVAN S. THIAGO DE CARVALHO

OAB: 008379/SC

CPF *61.***.*14-04

FRANCISCO GUILHERME LASKE

CPF *18.***.*07-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 15:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/11/2024 15:17

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 22/11/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/11/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 16:46

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BVH02

  • 20/08/2024 14:06

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BVH02 -> DCJE

  • 20/08/2024 14:05

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 27/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/07/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/07/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 12:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BVH02

  • 23/04/2024 12:17

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 07/04/2024 03:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/04/2024 03:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/04/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002309-42.2023.8.24.0006/SC (Pauta: 43) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S.

    THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE RECORRIDO: ADEMIR BOTAO FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA LIEBL (OAB SC051375) ADVOGADO(A): MOISES CAMILO DIAS GONCALVES (OAB SC048403) ADVOGADO(A): FRANCINA DIAS GONCALVES (OAB SC036787) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 43

  • 27/02/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 14:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 27/02/2024 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR BOTAO FREIRE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 10/02/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 7218918 Situação: Baixado.

  • 05/02/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/01/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/01/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/01/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/01/2024 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2024 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2024 22:27

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/07/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/06/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/06/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 15:38

    Determinada a citação

  • 01/06/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 11:26

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR BOTAO FREIRE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/05/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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