TJSC - 0312817-43.2015.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA

CPF *02.***.*57-87

ALEXANDRE DUWE

OAB: 010168/SC

CPF *01.***.*59-91

Polo Passivo

Partes

DUBAI SORVETES E ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 10.940.025/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312817-43.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: DUBAI SORVETES E ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310055896048 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DUBAI SORVETES E ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-29, endereço: AVENIDA CENTRAL, 69, SALA 01 - CENTRO - 88330666, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3734/2015.

    Valor do Débito: 1.313,61.

    Data do Cálculo: 31/10/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 07/03/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

  • 07/03/2024 14:58

    Expedição de Edital - citação

  • 16/02/2023 13:43

    Determinada a citação

  • 16/02/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 21/10/2021 17:32:56)

  • 22/05/2020 07:11

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:18

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:18

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 13/02/2020 17:36

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006055-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2020 17:26

  • 13/02/2020 17:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20006055-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2020 17:26

  • 29/01/2020 04:29

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 08/12/2019 05:05

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/11/2019 14:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/11/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 28/11/2019 11:35

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/11/2019 11:35

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 19/11/2019 15:06

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034019-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

  • 07/02/2019 14:33

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20002947-7 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2019 14:21

  • 07/02/2019 14:33

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20002947-7 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2019 14:21

  • 06/02/2019 13:29

    Juntada

  • 06/02/2019 11:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/02/2019 11:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 01/02/2019 18:03

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20002364-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/02/2019 17:48

  • 26/07/2016 09:26

    Juntada

  • 18/07/2016 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR523511669TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Dubai Sorvetes e Alimentos Ltda - ME

  • 23/06/2016 19:15

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 23/06/2016 19:15

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 31/10/2015 11:16

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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