TJSC - 5005412-21.2023.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

NELSON TEOFILO GRANDO FILHO

CPF *51.***.*28-53

ANGELO EMILIO ALFONSO SCHEFFER GRANDO

CPF *30.***.*83-20

Advogados

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 022034/SC

CPF *34.***.*72-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:22

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 15:02

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 01/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 08/03/2025 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2025 10:48

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

  • 27/02/2025 10:48

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Rateio de 50%. Parte: NELSON TEOFILO GRANDO FILHO

  • 27/02/2025 10:48

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Rateio de 50%. Parte: ANGELO EMILIO ALFONSO SCHEFFER GRANDO

  • 27/02/2025 10:48

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 37. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/02/2025 14:12

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

  • 26/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:10

    Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

  • 26/02/2025 13:47

    Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50054122120238240018/TJSC

  • 14/02/2024 17:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

  • 31/01/2024 19:20

    Despacho

  • 31/01/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:54

    Juntada de Petição

  • 23/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 06/11/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6673915, Subguia 3445981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 27/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 48. Guia: 6673915 Situação: Em aberto.

  • 27/10/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 23/10/2023 16:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6673915, Subguia 3445981

  • 23/10/2023 16:00

    Juntada - Guia Gerada - ANGELO EMILIO ALFONSO SCHEFFER GRANDO - Guia 6673915 - R$ 635,09

  • 13/10/2023 03:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 03/10/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/09/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 18:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/09/2023 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 29/07/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/06/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2023 17:25

    Juntada de Petição - NELSON TEOFILO GRANDO FILHO (SC022034 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA)

  • 17/06/2023 10:37

    Juntada de Petição - ANGELO EMILIO ALFONSO SCHEFFER GRANDO (SC022034 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA)

  • 07/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 24/05/2023 17:43

    Juntada de Ofício não cumprido

  • 16/05/2023 18:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 12/05/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/05/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Civil Pública Cível Nº 5005412-21.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANGELO EMILIO ALFONSO SCHEFFER GRANDO RÉU: NELSON TEOFILO GRANDO FILHO EDITAL Nº 310042533429 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI -   Prazo do Edital: 20 dias Citando(a)(s): Eventuais interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, nos termos do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor.  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.   Objeto da ação: imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Chapecó sob o nº 4.673, localizado na Linha Serraria, Distrito Marechal Bormann, Município de Chapecó, cuja propriedade é de Nelson Teófilo Grando Filho e Ângelo Emílio Alfonso Scheffer Grando.

    Objetiva-se provimento jurisdicional que condene os demandados a recuperar os danos ambientais causados pela desvitalização de exemplares de araucárias, localizados em fragmento da Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, bem como a reparação pelos danos causados ao meio ambiente, inclusive os danos intercorrentes.

    Pelo presente, os eventuais interessados FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo, na forma da lei.    

  • 05/05/2023 18:43

    Expedição de ofício

  • 05/05/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/05/2023 18:43

    Expedição de ofício

  • 05/05/2023 18:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/05/2023 18:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 18:42

    Expedição de Edital

  • 22/03/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 16:11

    Concedida a tutela provisória

  • 13/03/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 16:00

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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