TJSC - 5029168-60.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50215849720258240008
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03/09/2024 20:34
Baixa Definitiva
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27/08/2024 12:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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27/08/2024 12:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NIVIA LANZNASTER
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27/08/2024 12:13
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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26/08/2024 18:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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26/08/2024 16:15
Transitado em Julgado
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22/08/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/08/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/08/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/08/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVIA LANZNASTER. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 17:44
Julgado procedente em parte o pedido
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16/08/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 11:31
Juntada de Certidão
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26/06/2024 11:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5029168-60.2021.8.24.0008/SC RÉU: NIVIA LANZNASTER DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição do evento 47, a parte autora se manifestou acerca da última tentativa de citação da parte ré. Salientou que já informou todos os endereços que encontrou, cujas tentativas de citação restaram infrutíferas, razão pela qual requereu a sua citação por edital.
Os autos vieram conclusos.
Decido.
O pedido de citação da parte ré por edital merece acolhimento, haja vista que a pesquisa junto aos sistemas da justiça acerca do seu endereço restou infrutífera, na medida em que já houve a tentativa de citação nos endereços fornecidos, porém todas as hipóteses sem êxito.
Há que se salientar que desde aquela primeira tentativa de citação da parte ré, a autora diligenciou no sentido de buscar outros endereços, no entanto as tentativas seguintes de citação lograram o mesmo resultado.
Desse modo, tendo em conta o lapso decorrido desde o ajuizamento da demanda, e que após todas as tentativas de obtenção do endereço da ré e de sua citação, sem êxito, o seu paradeiro permanece desconhecido, tenho por bem em reconhecer que estão atendidos os requisitos do art. 256, inciso II, e § 3º, do CPC, in verbis: Art. 256.
A citação por edital será feita: II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
Assim, defiro a expedição de edital de citação da parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto nos art. 257, I a IV, do CPC.
Não havendo manifestação por parte da ré citada por edital, intime-se a Defensoria Pública para apresentar resposta no prazo de legal.
Cumpra-se.
Intime-se. -
28/05/2024 17:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
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28/05/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024
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11/03/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5029168-60.2021.8.24.0008/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: NIVIA LANZNASTER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NIVIA LANZNASTER CPF *80.***.*47-34 Prazo do Edital: 30 dias.
Prazo do Ato: 15 dias.
Resumo da Ação: Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/03/2024 13:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024
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28/02/2024 13:16
Expedição de Edital - citação
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07/12/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 16:25
Decisão interlocutória
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04/10/2023 11:16
Conclusos para decisão
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15/08/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 14:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2023 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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29/06/2023 15:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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28/03/2023 14:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5231661, Subguia 2738088 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 177,43
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17/03/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/03/2023 10:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5231661, Subguia 2738088
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17/03/2023 10:13
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5231661 - R$ 177,43
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/02/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 11:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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09/02/2023 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
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09/02/2023 16:42
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/11/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4517550, Subguia 2383144 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95
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27/10/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/10/2022 11:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4517550, Subguia 2383144
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27/10/2022 11:27
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 4517550 - R$ 15,95
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/10/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 20:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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23/09/2022 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JESSICA FELIPPI
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23/09/2022 16:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/05/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3451573, Subguia 1864129 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,73
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05/05/2022 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2022 08:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3451573, Subguia 1864129
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05/05/2022 08:55
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 3451573 - R$ 53,73
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2022 13:39
Relatório de pesquisa de endereço
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11/04/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 13:39
Juntada de Certidão
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18/02/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2021 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2021 17:58
Expedição de ofício - 1 carta
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23/09/2021 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2021 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/09/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2021 15:30
Decisão interlocutória
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15/09/2021 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2205997, Subguia 1280729 - Boleto pago (1/1) - R$ 349,59
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01/09/2021 08:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2205997, Subguia 1280729
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26/08/2021 10:01
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 2205997 - R$ 349,59
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26/08/2021 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2021 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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