TJSC - 5032717-65.2023.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 12:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBSCR0
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12/11/2024 12:29
Transitado em Julgado
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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10/10/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
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27/09/2024 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 13:27
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b>
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10/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5032717-65.2023.8.24.0022/SC (Pauta - Revisor: 111) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ANDERSON DO PRADO HAMMACHER (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: JOSE ANTONIO DO PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
09/09/2024 19:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/09/2024 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 111
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30/08/2024 18:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
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30/08/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/08/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2024 17:16
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0103 -> CAMCRI1
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24/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 11:45
Processo Reativado - Novo Julgamento
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24/07/2024 11:45
Recebidos os autos - CBSCR -> TJSC
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10/06/2024 17:50
Cancelada a Distribuição
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10/06/2024 17:42
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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10/06/2024 10:58
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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08/06/2024 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0103 -> DCDP
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08/06/2024 14:28
Despacho
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04/06/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0103
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04/06/2024 12:32
Juntada de Certidão
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03/06/2024 15:37
Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP
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03/06/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:27
Remetidos os Autos em diligência
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03/06/2024 15:22
Juntada de Certidão
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03/06/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/06/2024 15:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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19/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000297-13.2024.8.24.0041/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VINICIUS ALAN DOS SANTOS EDITAL Nº 310054798950 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: V. A. D. S.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 20 de junho de 2021, por volta das 01h15min, na Rua Antônio Nunes, s/n, Jardim América, Mafra/SC, o denunciado V. A. D. S, de forma livre e consciente, perturbou o sossego alheio com algazarra e abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.
Isso porque, nas circunstâncias mencionadas, o denunciado afetou o sossego da coletividade com algazarra, além de escutar música com som alto em sua residência, causando incômodo a ponto de a Polícia Militar ser chamada.
FATO 2: Ainda, nas mesmas circunstâncias de tempo e local do "Fato 1", o denunciado V. A. D. S, de forma livre e consciente infringiu determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Isso porque, nas circunstâncias mencionadas, o denunciado realizou uma festa em sua residência em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19), em desacordo com o Decreto Executivo 4551/2021 (art. 2º, §3º, VI) vigente ao tempo dos fatos.
Assim agindo, o denunciado V. A. D. S praticou a conduta prevista no preceito primário do artigo 42, inciso I e III, do Decreto-Lei n. 3.688/41 (FATO 1); e do crime previsto no artigo 268 do Código Penal (FATO 2) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias.
OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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